Termos de utilização - Vídeos SAPO

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Sapo Vídeos, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Vídeos.

2. Descrição do Serviço Sapo Vídeos
2.1. A PTC disponibiliza a título gratuito aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo igualmente gratuito) um serviço de alojamento, divulgação e gestão de vídeos, permitindo ainda a partilha de vídeos por uma comunidade específica (canais) ou a sua divulgação através de outros recursos do portal (doravante “Serviço Sapo Vídeos”).
2.2. Não é permitida a divulgação ou a disponibilização de qualquer vídeo com uma duração superior a 10 minutos ou, independentemente da duração, de vídeos que o Cliente não tenha autorização para divulgar ou disponibilizar, nomeadamente, videoclips, trailers, séries de televisão e filmes, ainda que em parte.
2.3. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço Sapo Vídeos, só é permitida a criação e gestão de uma única área pessoal por cada Registo Sapo.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço Sapo Vídeos e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Cliente poderá consultar a área de “Ajuda” na página inicial do serviço, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Utilização do Serviço Sapo Vídeos
3.1. O acesso e utilização do Serviço Sapo Vídeos pressupõem a existência e manutenção de uma conta pessoal e de um e-mail Sapo do Cliente (doravante “Registo Sapo”).
3.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, o Cliente reconhece que de cada vez que utilizar Serviço Sapo Vídeos está a aceitar os Termos de Utilização em vigor.
3.3. A utilização comercial do Serviço Sapo Vídeos, entendida como qualquer tipo de exploração dos conteúdos ali disponibilizados, depende de autorização prévia da PTC, podendo ainda ser necessário, se a PTC assim o entender, a celebração de um acordo de parceria.
3.4. O Serviço Sapo Vídeos tem início na primeira vez em que o Cliente a ele aceder e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.

4. Responsabilidade do Cliente
4.1. O Cliente será o único responsável por quaisquer conteúdos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Sapo Vídeos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
4.2. O Cliente compreende que os conteúdos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Sapo Vídeos, assumindo o risco de que tais conteúdos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem, ou a imagem de terceiros, sem que a PTC tenha qualquer tipo de responsabilidade.
4.3. Os comentários aos conteúdos do Sapo Vídeos serão da exclusiva responsabilidade de quem os fizer, sem prejuízo das prerrogativas da PTC em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.

5. Conteúdos e Cancelamento do Serviço Sapo Vídeos
5.1. Caso o Cliente o não faça, a PTC tem o direito de marcar os conteúdos para adultos como tais, restringindo a sua visualização aos utilizadores registados.
5.2. A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados pelos Clientes através do Sapo Vídeos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
5.3. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a PTC notificará o Cliente da recepção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correcção da situação no prazo máximo de três (3) dias a contar da respectiva comunicação.
5.4. O incumprimento destes Termos de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede à PTC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço Sapo Vídeos.
5.5. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do Sapo Vídeos deixarão de estar online, tendo a PTC o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.
5.6. Em caso de suspensão, a PTC comunicará ao Cliente as razões do mesmo, e os conteúdos colocados pelo Cliente na área pública do Sapo Vídeos deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a PTC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos referidos.
5.7. A PTC reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os conteúdos ali colocados, se o Cliente respectivo não fizer qualquer log-in no Serviço Sapo Vídeos durante um período consecutivo de 2 (dois) meses.
5.8. Nos casos de eliminação da área pessoal do Cliente, a PTC poderá, se assim o entender, comunicar o cancelamento da conta ao Cliente para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da comunicação.
5.9. O Cliente poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento do Serviço Sapo Vídeos através do e-mail info.videos@mail.sapo.pt, tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento do acesso por parte da PTC.

6. Alteração aos Termos de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço Sapo Vídeos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos de Utilização.
6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas no site http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao  podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do serviço.
6.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço Sapo Vídeos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 1/2008 de 31 de Dezembro de 2008

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