Condições de utilização - Vídeos SAPO

O que posso e não posso fazer no SAPO Vídeos (Resumo)

• Pode colocar vídeos de acesso público e de acesso privado, assim como partilhar os mesmos com os seus amigos de forma segura e privada;
• Pode colocar o nº de vídeos que quiser com a duração máxima de 30 minutos;
• Pode criar canais/playlists de vídeos e partilhar os mesmos através de link ou exportando os mesmos para o seu Meo Kanal;
• Não pode colocar vídeos sobre os quais não detenha os respetivos direitos de autor e conexos, bem comos os direitos de imagem (por exemplo, videoclips, trailers, séries de televisão, filmes, spots publicitários, etc.);
• Não pode colocar vídeos pornográficos/eróticos, violentos, racistas ou xenófobos;
• Não pode explorar comercialmente os vídeos do SAPO;
• Não pode alterar o site ou player do SAPO Vídeos sem autorização da PTC.
• Não deve colocar vídeos com menores, mesmo que disponha de autorização dos pais. Se os colocar recomendamos que os classifique como vídeos de  acesso privado;

1 Objeto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Serviço Sapo Vídeos (“SAPO Vídeos”), disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”) com sede na Rua Andrade Corvo, n.º 6, 1050-009 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 504 615 947, com o capital social de € 1.150.000.000,00 (adiante designada por “PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Condições de Utilização”).
1.2. O acesso e utilização do SAPO Vídeos pelo Cliente pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos presentes Condições de Utilização.
1.3. Estas Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.5. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Vídeos.


2. Descrição do Sapo Vídeos
2.1.
O SAPO Vídeos é um serviços que a PTC disponibiliza aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo) que inclui um serviço de alojamento, divulgação e gestão de vídeos, permitindo ainda a partilha de vídeos ou a sua divulgação através de outros recursos do portal SAPO.
2.2. A PTC disponibiliza o SAPO Vídeos  na modalidade de acesso gratuito e na modalidade de acesso mediante pagamento de preço, com diferentes níveis de funcionalidades e/ou limitações, cujas condições aplicáveis poderá consultar com mais detalhe nas condições previstas na condição 2.4..
2.3. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço Sapo Vídeos, só é permitida a criação e gestão de uma única área pessoal (conta gratuita) por cada Registo Sapo.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço Sapo Vídeos, das funcionalidades e limitações dos vários tipos de conta e para outras questões relacionadas com o serviço ou com os Condições de Utilização, o Cliente poderá consultar a área de “Ajuda” na página inicial do serviço, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.


3. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html


4. Condições de Utilização
4.1.
O Cliente será o único responsável por quaisquer vídeos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Sapo Vídeos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
4.2. O Cliente compreende que os vídeos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Sapo Vídeos, assumindo o risco de que tais vídeos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que a PTC tenha qualquer tipo de responsabilidade.
4.3. Os comentários aos conteúdos do Sapo Vídeos serão da exclusiva responsabilidade de quem os fizer, sem prejuízo das prerrogativas da PTC em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.
4.4. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao SAPO Vídeos, nomeadamente:
a) a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
b) a não utilizar vídeos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o Cliente não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou vídeos cuja divulgação não se encontre autorizada;
c) a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;
d) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar vídeos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas da PTC, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que os vídeos são patrocinados ou apoiados pela PTC;
e) a não utilizar qualquer vídeo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;
f) Não colocar no SAPO Vídeos vídeos com menores  salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem estar físico e psicológico;
g) A agir com cordialidade e espírito comunitário com os restantes utilizadores do SAPO Vídeos, nomeadamente não recolhendo de forma furtiva ou automática dados dos utilizadores, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas a outros utilizadores.
4.5. O Cliente aceita que os vídeos podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares, cabendo-lhe assegurar a mesma.
4.6. O Cliente reconhece que o website do SAPO Vídeos é propriedade da PTC e contém informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.
4.7. O Cliente compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Vídeos ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.
4.8. O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do SAPO Vídeos em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da PT.
4.9. A PT não assegura qualquer cópia de back-up dos vídeos alojados através no SAPO vídeos, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar a realização de cópias de back-up dos vídeos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade à PTC por danos sofridos pelo Cliente em virtude da perda de Vídeos alojados no SAPO Vídeos.
4.10. O Cliente aceita que a PTC pode explorar comercialmente todos os vídeos colocados na plataforma SAPO Vídeos na modalidade de acesso gratuito, designadamente de campanhas de publicidade ou ações de promoção ao serviço ou a empresas do Grupo Portugal Telecom.

5. Exploração publicitária do SAPO Vídeos
5.1.
O Cliente do SAPO Vídeos não pode efetuar a exploração publicitária do SAPO Vídeos, ou seja, comercializar espaço do mesmo para inserção de publicidade de terceiros, mediante remuneração, salvo em caso de acordo prévio e por escrito, da PTC.
5.2. A PT detém o exclusivo da exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis no SAPO Vídeos.
5.3. Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade, quaisquer vídeos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.
5.4. O incumprimento pelo Cliente da obrigação constante nesta Condição, confere à PTC o direito de remover os vídeos nos termos previstos na Condição 6. infra.


6. Limites à Utilização do SAPO Vídeos
6.1.
O Cliente compromete-se a não usar o player embed ou a API do serviço SAPO Vídeos de forma abusiva ou que coloque em causa a segurança e disponibilidade do serviço SAPO Vídeos.
6.2. O Cliente não poderá modificar o player disponibilizado pelo SAPO nem usar outro player que não do portal SAPO para ver ou disponibilizar os vídeos colocados no SAPO Vídeos a terceiros.
6.3. O Cliente compromete-se a não usar qualquer tipo de robots ou mecanismos automáticos de colocação, visualização ou distribuição de vídeos no SAPO Vídeos.
6.4. O Cliente compromete-se a não usar sistemas de cache próprios ou reproduzir em outros websites que não o do SAPO partes do website do SAPO Vídeos.
6.5. A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os vídeos disponibilizados pelos Clientes através do Sapo Vídeos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
6.6. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a PTC notificará o Cliente da receção


7. Cancelamento e suspensão do acesso ao SAPO Vídeos
7.1
. O incumprimento destes Condições de Utilização, em especial a disponibilização de vídeos ilícitos ou potencialmente ilícitos ou impróprios, concede à PTC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço Sapo Vídeos.
7.2. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os vídeos por si disponibilizados na área pública do Sapo Vídeos deixarão de estar online, tendo a PTC o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.
7.3. Em caso de suspensão, a PTC comunicará ao Cliente as razões da mesma e os vídeos colocados pelo Cliente na área pública do Sapo Vídeos deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a PTC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos previstos nesta Condição.
7.4. A PTC reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os vídeos ali colocados, se o Cliente  não efetuar  qualquer log-in no Serviço Sapo Vídeos durante um período consecutivo de 2 (dois) meses.
7.5. O Cliente poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento do Serviço Sapo Vídeos através do e-mail videos@suporte.sapo.pt, tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento do acesso por parte da PTC.


8. Alteração às Condições de Utilização
8.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do SAPO Vídeos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, as Condições de Utilização.
8.2. A versão atualizada das Condições de Utilização é permanentemente disponibilizada no website http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do SAPO Vídeos.
8.3. Constitui dever do Cliente consultar de forma periódica as Condições de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do SAPO Vídeos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

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Última revisão: 1/2013 - 1 de Julho de 2013

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