Termos de Utilização - Meu SAPO Saúde

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Meu SAPO Saúde, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Politica de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Politica Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo SAPO, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Meu SAPO Saúde.

2. Descrição do Serviço Meu SAPO Saúde
2.1. A PTC disponibiliza a título gratuito aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo SAPO igualmente gratuito) uma solução de ficha clínica eletrónica pessoal (doravante “Serviço Meu SAPO Saúde”), acessível através do Portal SAPO.
2.2. O espaço máximo que cada Cliente dispõe por área pessoal será aquele que, em cada momento, for definido pela PTC e indicado na ajuda do serviço em http://ajuda.sapo.pt, podendo ser alterado a cada momento e sem aviso prévio.
2.3. Para aceder ao Serviço Meu SAPO Saúde, o Cliente necessita de proceder previamente a um registo, preenchendo um formulário, nos termos e condições constantes das condições gerais do Registo Sapo, devendo actualizar, sempre que necessário, os dados fornecidos por forma a que os mesmos se mantenham actuais e verdadeiros.
2.4. O Serviço Meu SAPO Saúde destina-se exclusivamente a ser utilizado por pessoas singulares maiores de idade ou por entidades com fins não lucrativos, encontrando-se vedado o seu uso para fins comerciais.
2.5. O Serviço Meu SAPO Saúde poderá ser usado pelo Cliente com qualquer tipo de conta de e-mail activa.
2.6. O Serviço Meu SAPO Saúde permite o registo de informação clínica de forma estruturada, destacando-se, entre outras, as funcionalidades:

2.6.1. Homepage com:
a) Informação das farmácias de serviço e unidades prestadoras de cuidados de saúde perto da área onde o Utilizador está a aceder (Georeferenciação).
b) Agenda com o resumo dos próximos eventos programados.
2.6.2. Informação Pessoal: nome, morada, número nacional de utente, foto, contactos dos profissionais e das unidades de saúde que interagem com o Utilizador.
2.6.3. Histórico dos Actos Clínicos registados na solução.
2.6.4. Informação Clínica: resumo clínico, hábitos, alergias, família, medicação, vacinação.
2.6.5. Upload/Download de documentos de âmbito clínico: raios-x, ecografias, análises.
2.6.6. AutoCuidado: registo de parâmetros biométricos (tensão arterial, frequência
cardíaca, peso, altura, IMC), e respectiva apresentação gráfica.
2.6.7. Plano de Cuidados: permite agendar as actividades a realizar, nomeadamente, toma de medicamentos, medições de temperatura, glicemia, avaliações de dor, e programar os respectivos alarmes via e-mail ou sms.

3. Conduta Geral do Cliente / O que não posso fazer?
3.1. O Cliente deverá garantir a confidencialidade dos elementos que o identificam, login e senha secretos.
3.2. O Cliente será o único responsável por todos e quaisquer conteúdos que colocar na sua conta pessoal do Serviço Meu SAPO Saúde, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
3.3. A facilitação do acesso a terceiros (familiares, amigos, profissionais de saúde) ao Serviço Meu SAPO Saúde é da exclusiva responsabilidade do Cliente, não podendo a PTC em algum momento ser responsabilizada pelo uso indevido da aplicação.

4. Conteúdos Alojados nos Servidores da PTC
4.1. A PTC garante a segurança física e lógica dos dados armazenados nos seus Servidores, adoptando as mais recentes tecnologias de protecção de dados.
4.2. Ao aceitar este Termo de Utilização, o utilizador aceita expressamente o armazenamento dos seus dados nos Servidores da PTC.

5. Alteração aos Termos de Utilização
5.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do Serviço Meu SAPO Saúde, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos de Utilização.
5.2. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço Meu SAPO Saúde no caso de não concordar com alguma das suas regras.

6. Privacidade e Dados Pessoais
6.1. Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html . 

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Última revisão: 3/2010 de 11 de Março de 2010

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