SegurançaTermos de Utilização - SAPO Spot
1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do SAPO Spot, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Spot.
2. Condições de acesso e utilização do SAPO Spot
2.1.
O acesso aos conteúdos do SAPO SPOT tem carácter gratuito e exige o
prévio registo do Utilizador no Portal SAPO, no endereço electrónico https://login.sapo.pt/UserRegister.do (“Registo SAPO”), nos termos previstos nos números seguintes.
2.2. Para activação do acesso ao SAPO SPOT, o Utilizador deve proceder ao registo (“Registo”), efectuado on-line em http://spot.sapo.pt, mediante o preenchimento e validação do formulário de registo disponível para o efeito (“Formulário de Registo”).
2.3.
Para aceder aos conteúdos do SAPO SPOT, o Utilizador deverá introduzir
o nome de utilizador (username), bem como a senha de acesso (password),
disponibilizados aquando do Registo, por forma a assegurar a
legitimidade e a confidencialidade do acesso.
2.4. Apenas
poderão aceder aos conteúdos do SAPO SPOT Utilizadores com idade igual
ou superior a catorze (14) anos, sem prejuízo do disposto na cláusula
7.5. Ao aceder e utilizar o Serviço, o Utilizador declara ter, no
mínimo, catorze (14) anos.
2.5. O Utilizador deverá assegurar
e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade da sua
password, assumindo total responsabilidade pela violação desta
obrigação.
2.6. O Utilizador reconhece que os dados que
circulam na Internet não estão protegidos contra desvios eventuais e
que a comunicação de senhas de acesso (passwords), códigos
confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a
sua inteira responsabilidade.
2.7. O Utilizador compromete-se
a aceder ao SAPO SPOT, para fins estritamente pessoais e não
comerciais, em conformidade com a lei, com o presente Contrato, com as
Regras de Utilização constantes do Anexo I e com os princípios morais e
bons costumes geralmente aceites. O Utilizador obriga-se designadamente
a não utilizar o SAPO SPOT com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao
estabelecido no presente Contrato, lesivos dos direitos e interesses de
terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o Portal SAPO ou o SAPO SPOT ou impedir a
normal utilização do Portal SAPO e do SAPO SPOT por parte dos
Utilizadores.
3. Suspensão e desactivação do acesso ao SAPO Spot
3.1.
Em caso de interrupção do acesso ao SAPO SPOT por razões de sobrecarga
imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a PTC
compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade
possível.
3.2. A PTC poderá desactivar sem aviso prévio ao
Utilizador o acesso aos conteúdos do SAPO SPOT caso o Utilizador não
aceda ao SAPO SPOT por um período igual ou superior a 60 (sessenta)
dias consecutivos.
3.3. A PTC poderá ainda suspender ou
desactivar imediatamente sem aviso prévio ao Utilizador o acesso aos
conteúdos do SAPO SPOT nas seguintes situações:
a) caso o Utilizador não cumpra as regras estabelecidas no presente Contrato.
b)
quando tal obrigação resulte de determinação imposta por autoridades
administrativas ou de decisão proferida por autoridades judiciais.
3.4.
A PTC não pode ser responsabilizada por qualquer efeito resultante
da suspensão, anulação, cancelamento do acesso aos conteúdos do SAPO
SPOT, por factos que não lhe sejam directa e exclusivamente imputáveis.
4. Conteúdos do SAPO Spot
4.1. O SAPO SPOT apresenta conteúdos disponibilizados pela PTC e conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores.
4.2.
Os conteúdos, layout ou qualquer outro aspecto disponibilizado pela
PTC é propriedade exclusiva da PTC, e/ou das entidades que para o
efeito a tenham licenciado, e encontra-se protegida pelas normas dos
Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade
Industrial ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia,
convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado,
fora das condições admitidas neste website e sem consentimento escrito
da PTC.
4.3. O Utilizador declara e garante à PTC que os
conteúdos que este alojar nos servidores da PTC respeitam a
legislação aplicável, sendo o Utilizador integralmente responsável
pelos mesmos.
4.4. O Utilizador garante e declara
expressamente ser titular de todos e quaisquer direitos de propriedade
intelectual, como sejam o direito à marca, direitos de autor e direitos
conexos, bem como quaisquer outros direitos, relacionados com os
conteúdos por ele disponibilizados através do SAPO SPOT, em especial,
sem que a lista seja exaustiva, logótipos, marcas, imagens, textos,
vídeos, música e software, estando ainda ciente que os domínios e
conteúdos na Internet são susceptíveis de disseminação, reprodução e
utilização por outros Utilizadores.
4.5. Salvo na medida em
que tal seja imposto nos termos da lei, a PTC não controla os
conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e não exerce
qualquer actividade editorial, não garantindo, por isso, a sua
correcção, qualidade, integridade ou veracidade dos mesmos.
4.6.
A PTC não reclama qualquer direito em relação aos conteúdos
disponibilizados pelos Utilizadores. No entanto, ao colocar os seus
conteúdos no SAPO SPOT, o Utilizador está a atribuir à PTC,
automática e tacitamente, uma licença gratuita, universal e não
exclusiva para que a PTC possa reproduzir, modificar, adaptar,
destacar e publicar os seus conteúdos com o objectivo único de promover
esses mesmo conteúdos, em qualquer espaço da PTC. Esta licença cessa
no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do
SAPO SPOT.
4.7. Ao aceder ao SAPO SPOT, o Utilizador pode ser
exposto a conteúdos que violem o presente Contrato. Nesse caso a PTC
deverá ser informada do facto via e-mail para abuse@suporte.sapo.pt.
5. Responsabilidades e garantias
5.1.
A PTC não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do
incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Contrato quando tal
incumprimento ou cumprimento defeituoso não lhe seja directamente
imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando
designadamente por:
(i) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros;
(ii)
pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do Contrato que resulte do
cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou
(iii)
pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do Contrato que resulte da
ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza
extraordinária ou imprevisível, exteriores à PTC e que pela mesma
não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia,
explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões
governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos
naturais ou outras situações não controláveis pela PTC que impeçam ou
prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas no Contrato.
5.2.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a PTC se limita em
exclusivo a disponibilizar o acesso ao SAPO SPOT e que apenas parte dos
conteúdos são disponibilizados, não sendo a mesma responsável pelo
conteúdo da informação contida no SAPO SPOT, disponibilizados pelos
Utilizadores.
5.3. A PTC não garante que:
a) O SAPO SPOT corresponda às necessidades ou expectativas do Utilizador;
b) O acesso ao SAPO SPOT seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros;
c)
Os resultados de eventuais pesquisas obtidas através do acesso ao SAPO
SPOT sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
d)
Que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer
outro material obtido através do SAPO SPOT corresponda a quaisquer
expectativas do utilizador;
e) Que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
f)
Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo
Utilizador de ou através do SAPO SPOT criará qualquer garantia que não
venha expressa nestas regras.
6. Dados pessoais
6.1. O acesso ao SAPO SPOT
pressupõe o correcto preenchimento do Formulário de Registo com os
dados pessoais assinalados como de preenchimento obrigatório.
6.2.
O Utilizador é responsável pela veracidade, fidedignidade,
inteligibilidade e actualização dos dados de preenchimento obrigatório,
indicados no Formulário de Registo.
6.3. Uma vez registado no
SAPO SPOT, através do preenchimento do Formulário de Registo, o
Utilizador poderá disponibilizar outros dados (facultativos), de forma
a completar o seu perfil.
6.4. Existem, duas categorias de
dados de preenchimento facultativo: (i) dados reservados (incluídos nas
categorias “estilo” e “sobre mim”) e (ii) dados não reservados,
competindo ao Utilizador definir o tipo de utilização/divulgação que
pretende fazer das várias categorias de dados.
6.5. O
Utilizador poderá decidir manter o seu perfil privado, sendo os seus
dados apenas visualizados pelos Utilizadores que foram incluídos na sua
rede de amigos. Ao tornar público o seu perfil, o Utilizador reconhece
que os dados por si disponibilizados poderão ser visualizados por todos
os Utilizadores que acedam ao SAPO SPOT.
6.6. A PTC,
enquanto responsável pelo tratamento, apenas trata os dados não
reservados do Utilizador, para gestão da relação contratual com o
Utilizador, melhoria do Serviço SAPO SPOT, para a concepção novas
funcionalidades relacionadas com o Serviço e para adequar e adaptar o
SAPO SPOT às preferências e gostos dos Utilizadores.
6.7. Os
dados pessoais não reservados poderão também, mediante autorização do
Utilizador, ser utilizados para a realização de estudos de mercado e
inquéritos de avaliação do SAPO SPOT, e ainda para a promoção e
comercialização de serviços ou produtos da PTC e demais empresas do
Grupo PT, designadamente por meio de ofertas adequadas ao perfil de
cada Utilizador.
6.8. Os dados reservados não serão tratados pela PTC, limitando-se a mantê-los no seu servidor.
6.9.
Os Utilizadores com idade entre os 14 e os 18 anos apenas poderão
disponibilizar dados não reservados, excepto se tiverem autorização dos
representantes legais para o fornecimento dos dados reservados.
6.10.
É garantido ao Utilizador o direito de oposição ao tratamento dos seus
dados não reservados para fins de marketing, bem como o direito de
acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, podendo
para o efeito utilizar os meios de contacto indicados na cláusula 7.
7. Comuicações e notificações
7.1.
As comunicações e notificações efectuadas ao Utilizador que sejam
relacionadas com o SAPO SPOT ou com a sua relação com a PTC,
incluindo eventuais alterações ao presente Contrato, serão efectuadas
para o endereço de correio electrónico identificado como de contacto ou
por SMS, comprometendo-se desde já o Utilizador a assegurar a
manutenção do endereço de correio electrónico atribuído.
7.2. Caso o Utilizador pretenda contactar a PTC, poderá fazê-lo para o endereço abuse@suporte.sapo.pt.
8. Vigência
O
presente Contrato manter-se-á em vigor enquanto o Utilizador aceder ao
SAPO SPOT, sem prejuízo do direito da PTC a cessar o presente
Contrato nos termos das disposições nele previstas.
9. Lei e resolução de lítigios
9.1. O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
9.2.
Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais ou arbitrais e às
entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos dos
consumidores, designadamente o Instituto do Consumidor, o Utilizador
pode submeter quaisquer conflitos emergentes do Contrato aos mecanismos
de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente
constituídos, bem como reclamar junto da PTC de actos e omissões que
violem as disposições legais aplicáveis à disponibilização do acesso ao
SAPO SPOT.
9.3. A PTC não poderá ser responsável por
quaisquer perdas ou danos decorrentes das interacções que possam
existir entre os Utilizadores. Em caso de litigo entre Utilizadores ou
entre Utilizadores e terceiros, a PTC não terá qualquer
responsabilidade nem qualquer obrigação de intervenção.
O SAPO SPOT tem vários níveis de partilha de informação:
a) Amigos: lista de amigos que participa do SAPO SPOT;
b) Público: toda a comunidade do SAPO SPOT.
Os conteúdos serão partilhados tendo em consideração a classificação dos mesmos. Assim, poderá o Utilizador decidir manter privado o seu perfil, sendo o mesmo apenas acedido pelos utilizadores que foram incluídos na rede de amigos.
Pode o Utilizador tornar público o seu perfil e, desta forma, ser acedido por todos os utilizadores que acedam ao SAPO SPOT.
O Utilizador é o único responsável pela classificação dos seus conteúdos e consequentemente do grupo de Utilizadores que tem acesso às suas informações, pelo que a PT.COM não poderá ser responsável pela partilha indevida de informação ou por acessos indevidos a perfis.
II. Segurança da rede e sistemas
1. Não é permitido ao Utilizador a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes. Nos casos de violação incluem-se, nomeadamente:
1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (quebra de privacidade).
1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente fazer detecção sistemática de resposta a serviços (Scan).
1.3. Entrada ou tentativa de entrada em máquinas sem autorização expressa dos responsáveis (Break In).
2. Não é permitido ao Utilizador interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes. Nestes casos incluem-se, nomeadamente:
2.1. Acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar ou sabotem o funcionamento de serviços (Denial of Service).
2.2. Envio em massa de pacotes (Flooding).
2.3. Quaisquer tipo de tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.
3. Não é permitida a intercepção de dados em qualquer rede ou servidor sem autorização expressa dos legítimos proprietários.
4. Não é permitido falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso:
4.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing).
4.2. Alteração da identificação de mensagens de Correio Electrónico ou News.
5. Ao Utilizador não é permitido utilizar computadores remotos como proxies com fim de encaminhamento de tráfego.
6. Por razões de segurança, não serão permitidos ao Utilizador acessos aos conteúdos do SAPO SPOT, em simultâneo, com o mesmo username e ou password.
III. Correio electrónico
1. Mensagens
1.1. O Utilizador reconhece que a utilização abusiva de mensagens pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede, quer directamente, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao SAPO SPOT. Assim sendo é proibida o acesso abusivo ao SAPO SPOT, reservando-se a PTC o direito de suspender e/ou remover os utilizadores que incorrerem nesta situação.
1.2. Não é permitido o envio de mensagens de correio electrónico a quem tenha (expressamente) declarado não as desejar receber.
1.3. Não é igualmente permitida a utilização de outros servidores de correio electrónico que não os disponibilizados pela PTC para esse efeito, sem autorização (expressa) dos respectivos responsáveis.
2. News
2.1. A PTC não controla o conteúdo dos vários grupos disponíveis para os seus Utilizadores. A responsabilidade do conteúdo de qualquer mensagem enviada é inteira e exclusivamente do respectivo remetente.
2.2. As mensagens enviadas para cada grupo devem estar de acordo com o tema de discussão desse grupo. É da responsabilidade do utilizador, averiguar qual é esse tema, o que poderá obter da leitura das "Perguntas Frequentes" (FAQ) do grupo ou perguntando directamente a outros utilizadores do grupo.
2.3. Não é permitido:
(a) o envio simultâneo de mensagens para mais de 5 grupos (Cross Posting);
(b) o envio de ficheiros binários fora dos grupos criados para esse fim;
(c) o cancelamento de mensagens enviadas por outrem;
(d) solicitar ou incentivar o envio de mensagens para endereços de outrem sem o seu consentimento expresso.
3. SPAM
3.1. Não é permitido o envio indiscriminado e não solicitado de mensagens de natureza publicitária ou para fins de marketing directo (SPAM) para pessoas singulares sem o seu consentimento expresso.
3.2. O Utilizador reconhece e compreende que não pode usar o SAPO SPOT para envio indiscriminado de mensagens para newsgroups.
3.3. Não é permitido:
(a) o envio de mensagens para newsgroups que não respeitem o tema específico ou que viole as regras definidas por cada newsgroup;
(b) o envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não;
(c) o envio de mensagens não solicitadas para um ou mais destinatários, sistematizados, indiscriminados ou seleccionados, que não tenham previamente e por escrito autorizado ou solicitado a recepção dessas mensagens;
(d) usar o endereço de outrem para a realização de SPAM mas usar um endereço de e-mail da PTC para receber eventuais respostas.
3.4. Não é permitido disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente, material promocional, "junk mail", "SPAM", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.
IV. IRC (Internet Relay Chat)
A
PTC participa na Rede Portuguesa de IRC - Ptnet. As regras de
conduta da Ptnet foram acordadas por todas as entidades que a
constituem e encontram-se disponíveis, para consulta, em http://www.ptnet.org , documento AUP - Política Aceitável de Utilização.
Ao aceder ao SAPO SPOT, os Utilizadores declaram ter conhecimento das
regras de conduta da Ptnet, comprometendo-se a respeitar as mesmas.
V. Regras do serviço de alojamento
1.
A PTC coloca ao dispor dos seus Utilizadores espaço (Mbytes) para
alojamento nos seus servidores e um endereço personalizado para acesso
às páginas alojadas.
2. O conteúdo das páginas alojadas é da
exclusiva responsabilidade do Utilizador e não deverá, de modo algum,
conter informação que:
(a) Viole direitos de autor ou direitos conexos;
(b Seja considerada ilegal, ofensiva, pornográfica ou discriminatória com base em religião, sexo ou raça;
(c) Incite à prática de actos criminosos;
(d) Promova o dano físico ou moral contra quaisquer pessoas;
(e) Explore ou incite a exploração de menores.
3.
As fotografias que possam ser disponibilizadas pelos Utilizadores não
poderão conter nudez, violência, conteúdos sexualmente explícitos ou
ofensivos. Não poderá ainda publicar fotografias de outra pessoa sem o
consentimento da mesma.
VI - Regras gerais
1. O
Utilizador compromete-se a não aceder ao SAPO SPOT para a realização de
actividades contrárias à lei, à moral, bons costumes, à ordem pública e
em geral, e a fazer uso do mesmo conforme o presente Contrato.
2. O Utilizador concorda em não aceder ao SAPO SPOT para os seguintes fins:
a)
Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal,
ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório,
ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso,
racial, eticamente ou de qualquer outra forma objectável.
b)
Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um
responsável da PTC, guiar ou receber alguém como se se tratasse de
um anfitrião, ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com
alguém.
c) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo
que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, que
violem copyright, direitos de autor ou direitos conexos de que terceiro
seja detentor, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por
exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de
trabalho).
d) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo
que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou
qualquer tipo de registo de direito de autor ou direito conexo de
qualquer pessoa, entidade ou instituição.
e) Disponibilizar,
transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado
como material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters",
"pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de
tais conteúdos.
f) Disponibilizar, transmitir, enviar
propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou
qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo
objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de
qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou
equipamento de telecomunicações.
g) Recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
h)
Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais,
promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer
grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre
animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações
sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes
bomba, etc.
i) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer
actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes
actividades: Oferta de venda de qualquer produto ou serviço. Pedidos de
patrocínios. Promover concursos ou promoções que necessitem de qualquer
pagamento inicial ou jóia ou pagamento de inscrição.
j) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do SAPO SPOT;
l) Remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade contidos no SAPO SPOT;
m)
Usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação
de site, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte
do SAPO SPOT;
n) Recolher quaisquer informações sobre outros
membros (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para
fins não autorizados;
o) Reformatar ou criar frame de qualquer parte das páginas da web que fazem parte do SAPO SPOT;
p) Criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
q)
Criar ou transmitir comunicações electrónicas indesejadas como spam ou
correntes de mensagens a outros membros ou interferir de alguma forma
na fruição do serviço por parte de outro Membro;
r) Enviar ou usar materiais de terceiros sem o prévio consentimento escrito deles;
s)
Direccionar um usuário (por exemplo, por meio de um link) para
Materiais de terceiros sem o prévio consentimento escrito deles;
t) Enviar materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pelo SAPO SPOT;
u)
Enviar materiais que infrinjam, neguem ou violem a propriedade
intelectual ou industrial, a publicidade, a privacidade ou outros
direitos de propriedade de qualquer proprietário;
v) Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva.
w) Enviar materiais que sejam ilegais ou promovam ou incentivem actividades ilícitas; ou
x) Enviar informações falsas ou enganosas.
4.
O Utilizador concorda, ainda, em não vender, revender, alugar, ceder,
reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o SNNm cujo acesso é
disponibilizado pela PTC
5. Embora o SAPO SPOT proíba tais
condutas e conteúdos no seu site, o Utilizador está ciente e concorda
que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que acederá ao SAPO
SPOT por sua própria conta e risco.
--------------------------------------------------------------------
Última revisão: 9/2010 de 7 de Setembro de 2010