Termos de Utilização - SAPO Spot

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do SAPO Spot, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Spot.

2. Condições de acesso e utilização do SAPO Spot
2.1. O acesso aos conteúdos do SAPO SPOT tem carácter gratuito e exige o prévio registo do Utilizador no Portal SAPO, no endereço electrónico https://login.sapo.pt/UserRegister.do (“Registo SAPO”), nos termos previstos nos números seguintes.
2.2. Para activação do acesso ao SAPO SPOT, o Utilizador deve proceder ao registo (“Registo”), efectuado on-line em http://spot.sapo.pt, mediante o preenchimento e validação do formulário de registo disponível para o efeito (“Formulário de Registo”).
2.3. Para aceder aos conteúdos do SAPO SPOT, o Utilizador deverá introduzir o nome de utilizador (username), bem como a senha de acesso (password), disponibilizados aquando do Registo, por forma a assegurar a legitimidade e a confidencialidade do acesso.
2.4. Apenas poderão aceder aos conteúdos do SAPO SPOT Utilizadores com idade igual ou superior a catorze (14) anos, sem prejuízo do disposto na cláusula 7.5. Ao aceder e utilizar o Serviço, o Utilizador declara ter, no mínimo, catorze (14) anos.
2.5. O Utilizador deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade da sua password, assumindo total responsabilidade pela violação desta obrigação.
2.6. O Utilizador reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso (passwords), códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
2.7. O Utilizador compromete-se a aceder ao SAPO SPOT, para fins estritamente pessoais e não comerciais, em conformidade com a lei, com o presente Contrato, com as Regras de Utilização constantes do Anexo I e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites. O Utilizador obriga-se designadamente a não utilizar o SAPO SPOT com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido no presente Contrato, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal SAPO ou o SAPO SPOT ou impedir a normal utilização do Portal SAPO e do SAPO SPOT por parte dos Utilizadores.

3. Suspensão e desactivação do acesso ao SAPO Spot
3.1. Em caso de interrupção do acesso ao SAPO SPOT por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a PTC compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
3.2. A PTC poderá desactivar sem aviso prévio ao Utilizador o acesso aos conteúdos do SAPO SPOT caso o Utilizador não aceda ao SAPO SPOT por um período igual ou superior a 60 (sessenta) dias consecutivos.
3.3. A PTC poderá ainda suspender ou desactivar imediatamente sem aviso prévio ao Utilizador o acesso aos conteúdos do SAPO SPOT nas seguintes situações:
a) caso o Utilizador não cumpra as regras estabelecidas no presente Contrato.
b) quando tal obrigação resulte de determinação imposta por autoridades administrativas ou de decisão proferida por autoridades judiciais.
3.4. A PTC não pode ser responsabilizada por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do acesso aos conteúdos do SAPO SPOT, por factos que não lhe sejam directa e exclusivamente imputáveis.

4. Conteúdos do SAPO Spot
4.1. O SAPO SPOT apresenta conteúdos disponibilizados pela PTC e conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores.
4.2. Os conteúdos, layout ou qualquer outro aspecto disponibilizado pela PTC é propriedade exclusiva da PTC, e/ou das entidades que para o efeito a tenham licenciado, e encontra-se protegida pelas normas dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste website e sem consentimento escrito da PTC.
4.3. O Utilizador declara e garante à PTC que os conteúdos que este alojar nos servidores da PTC respeitam a legislação aplicável, sendo o Utilizador integralmente responsável pelos mesmos.
4.4. O Utilizador garante e declara expressamente ser titular de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, como sejam o direito à marca, direitos de autor e direitos conexos, bem como quaisquer outros direitos, relacionados com os conteúdos por ele disponibilizados através do SAPO SPOT, em especial, sem que a lista seja exaustiva, logótipos, marcas, imagens, textos, vídeos, música e software, estando ainda ciente que os domínios e conteúdos na Internet são susceptíveis de disseminação, reprodução e utilização por outros Utilizadores.
4.5. Salvo na medida em que tal seja imposto nos termos da lei, a PTC não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e não exerce qualquer actividade editorial, não garantindo, por isso, a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade dos mesmos.
4.6. A PTC não reclama qualquer direito em relação aos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores. No entanto, ao colocar os seus conteúdos no SAPO SPOT, o Utilizador está a atribuir à PTC, automática e tacitamente, uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que a PTC possa reproduzir, modificar, adaptar, destacar e publicar os seus conteúdos com o objectivo único de promover esses mesmo conteúdos, em qualquer espaço da PTC. Esta licença cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do SAPO SPOT.
4.7. Ao aceder ao SAPO SPOT, o Utilizador pode ser exposto a conteúdos que violem o presente Contrato. Nesse caso a PTC deverá ser informada do facto via e-mail para abuse@suporte.sapo.pt.

5. Responsabilidades e garantias
5.1. A PTC não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Contrato quando tal incumprimento ou cumprimento defeituoso não lhe seja directamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(i) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros;
(ii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do Contrato que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do Contrato que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à PTC e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela PTC que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas no Contrato.
5.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a PTC se limita em exclusivo a disponibilizar o acesso ao SAPO SPOT e que apenas parte dos conteúdos são disponibilizados, não sendo a mesma responsável pelo conteúdo da informação contida no SAPO SPOT, disponibilizados pelos Utilizadores.
5.3. A PTC não garante que:
a) O SAPO SPOT corresponda às necessidades ou expectativas do Utilizador;
b) O acesso ao SAPO SPOT seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros;
c) Os resultados de eventuais pesquisas obtidas através do acesso ao SAPO SPOT sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
d) Que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material obtido através do SAPO SPOT corresponda a quaisquer expectativas do utilizador;
e) Que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
f) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do SAPO SPOT criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

6. Dados pessoais
6.1. O acesso ao SAPO SPOT pressupõe o correcto preenchimento do Formulário de Registo com os dados pessoais assinalados como de preenchimento obrigatório.
6.2. O Utilizador é responsável pela veracidade, fidedignidade, inteligibilidade e actualização dos dados de preenchimento obrigatório, indicados no Formulário de Registo.
6.3. Uma vez registado no SAPO SPOT, através do preenchimento do Formulário de Registo, o Utilizador poderá disponibilizar outros dados (facultativos), de forma a completar o seu perfil.
6.4. Existem, duas categorias de dados de preenchimento facultativo: (i) dados reservados (incluídos nas categorias “estilo” e “sobre mim”) e (ii) dados não reservados, competindo ao Utilizador definir o tipo de utilização/divulgação que pretende fazer das várias categorias de dados.
6.5. O Utilizador poderá decidir manter o seu perfil privado, sendo os seus dados apenas visualizados pelos Utilizadores que foram incluídos na sua rede de amigos. Ao tornar público o seu perfil, o Utilizador reconhece que os dados por si disponibilizados poderão ser visualizados por todos os Utilizadores que acedam ao SAPO SPOT.
6.6. A PTC, enquanto responsável pelo tratamento, apenas trata os dados não reservados do Utilizador, para gestão da relação contratual com o Utilizador, melhoria do Serviço SAPO SPOT, para a concepção novas funcionalidades relacionadas com o Serviço e para adequar e adaptar o SAPO SPOT às preferências e gostos dos Utilizadores.
6.7. Os dados pessoais não reservados poderão também, mediante autorização do Utilizador, ser utilizados para a realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação do SAPO SPOT, e ainda para a promoção e comercialização de serviços ou produtos da PTC e demais empresas do Grupo PT, designadamente por meio de ofertas adequadas ao perfil de cada Utilizador.
6.8. Os dados reservados não serão tratados pela PTC, limitando-se a mantê-los no seu servidor.
6.9. Os Utilizadores com idade entre os 14 e os 18 anos apenas poderão disponibilizar dados não reservados, excepto se tiverem autorização dos representantes legais para o fornecimento dos dados reservados.
6.10. É garantido ao Utilizador o direito de oposição ao tratamento dos seus dados não reservados para fins de marketing, bem como o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, podendo para o efeito utilizar os meios de contacto indicados na cláusula 7.

7. Comuicações e notificações
7.1. As comunicações e notificações efectuadas ao Utilizador que sejam relacionadas com o SAPO SPOT ou com a sua relação com a PTC, incluindo eventuais alterações ao presente Contrato, serão efectuadas para o endereço de correio electrónico identificado como de contacto ou por SMS, comprometendo-se desde já o Utilizador a assegurar a manutenção do endereço de correio electrónico atribuído.
7.2. Caso o Utilizador pretenda contactar a PTC, poderá fazê-lo para o endereço abuse@suporte.sapo.pt.

8. Vigência
O presente Contrato manter-se-á em vigor enquanto o Utilizador aceder ao SAPO SPOT, sem prejuízo do direito da PTC a cessar o presente Contrato nos termos das disposições nele previstas.

9. Lei e resolução de lítigios

9.1. O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
9.2. Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais ou arbitrais e às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos dos consumidores, designadamente o Instituto do Consumidor, o Utilizador pode submeter quaisquer conflitos emergentes do Contrato aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da PTC de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à disponibilização do acesso ao SAPO SPOT.
9.3. A PTC não poderá ser responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes das interacções que possam existir entre os Utilizadores. Em caso de litigo entre Utilizadores ou entre Utilizadores e terceiros, a PTC não terá qualquer responsabilidade nem qualquer obrigação de intervenção.


REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SAPO SPOT - ANEXO I

I. Classificação de conteúdos partilhados
O SAPO SPOT tem vários níveis de partilha de informação:
a) Amigos: lista de amigos que participa do SAPO SPOT;
b) Público: toda a comunidade do SAPO SPOT.
Os conteúdos serão partilhados tendo em consideração a classificação dos mesmos. Assim, poderá o Utilizador decidir manter privado o seu perfil, sendo o mesmo apenas acedido pelos utilizadores que foram incluídos na rede de amigos.
Pode o Utilizador tornar público o seu perfil e, desta forma, ser acedido por todos os utilizadores que acedam ao SAPO SPOT.
O Utilizador é o único responsável pela classificação dos seus conteúdos e consequentemente do grupo de Utilizadores que tem acesso às suas informações, pelo que a PT.COM não poderá ser responsável pela partilha indevida de informação ou por acessos indevidos a perfis.

II. Segurança da rede e sistemas

1. Não é permitido ao Utilizador a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes. Nos casos de violação incluem-se, nomeadamente:
1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (quebra de privacidade).
1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente fazer detecção sistemática de resposta a serviços (Scan).
1.3. Entrada ou tentativa de entrada em máquinas sem autorização expressa dos responsáveis (Break In).
2. Não é permitido ao Utilizador interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes. Nestes casos incluem-se, nomeadamente:
2.1. Acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar ou sabotem o funcionamento de serviços (Denial of Service).
2.2. Envio em massa de pacotes (Flooding).
2.3. Quaisquer tipo de tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.
3. Não é permitida a intercepção de dados em qualquer rede ou servidor sem autorização expressa dos legítimos proprietários.
4. Não é permitido falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso:
4.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing).
4.2. Alteração da identificação de mensagens de Correio Electrónico ou News.
5. Ao Utilizador não é permitido utilizar computadores remotos como proxies com fim de encaminhamento de tráfego.
6. Por razões de segurança, não serão permitidos ao Utilizador acessos aos conteúdos do SAPO SPOT, em simultâneo, com o mesmo username e ou password.

III. Correio electrónico

1. Mensagens
1.1. O Utilizador reconhece que a utilização abusiva de mensagens pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede, quer directamente, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao SAPO SPOT. Assim sendo é proibida o acesso abusivo ao SAPO SPOT, reservando-se a PTC o direito de suspender e/ou remover os utilizadores que incorrerem nesta situação.
1.2. Não é permitido o envio de mensagens de correio electrónico a quem tenha (expressamente) declarado não as desejar receber.
1.3. Não é igualmente permitida a utilização de outros servidores de correio electrónico que não os disponibilizados pela PTC para esse efeito, sem autorização (expressa) dos respectivos responsáveis.
2. News
2.1. A PTC não controla o conteúdo dos vários grupos disponíveis para os seus Utilizadores. A responsabilidade do conteúdo de qualquer mensagem enviada é inteira e exclusivamente do respectivo remetente.
2.2. As mensagens enviadas para cada grupo devem estar de acordo com o tema de discussão desse grupo. É da responsabilidade do utilizador, averiguar qual é esse tema, o que poderá obter da leitura das "Perguntas Frequentes" (FAQ) do grupo ou perguntando directamente a outros utilizadores do grupo.
2.3. Não é permitido:
(a) o envio simultâneo de mensagens para mais de 5 grupos (Cross Posting);
(b) o envio de ficheiros binários fora dos grupos criados para esse fim;
(c) o cancelamento de mensagens enviadas por outrem;
(d) solicitar ou incentivar o envio de mensagens para endereços de outrem sem o seu consentimento expresso.
3. SPAM
3.1. Não é permitido o envio indiscriminado e não solicitado de mensagens de natureza publicitária ou para fins de marketing directo (SPAM) para pessoas singulares sem o seu consentimento expresso.
3.2. O Utilizador reconhece e compreende que não pode usar o SAPO SPOT para envio indiscriminado de mensagens para newsgroups.
3.3. Não é permitido:
(a) o envio de mensagens para newsgroups que não respeitem o tema específico ou que viole as regras definidas por cada newsgroup;
(b) o envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não;
(c) o envio de mensagens não solicitadas para um ou mais destinatários, sistematizados, indiscriminados ou seleccionados, que não tenham previamente e por escrito autorizado ou solicitado a recepção dessas mensagens;
(d) usar o endereço de outrem para a realização de SPAM mas usar um endereço de e-mail da PTC para receber eventuais respostas.
3.4. Não é permitido disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente, material promocional, "junk mail", "SPAM", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.

IV. IRC (Internet Relay Chat)
A PTC participa na Rede Portuguesa de IRC - Ptnet. As regras de conduta da Ptnet foram acordadas por todas as entidades que a constituem e encontram-se disponíveis, para consulta, em http://www.ptnet.org , documento AUP - Política Aceitável de Utilização.
Ao aceder ao SAPO SPOT, os Utilizadores declaram ter conhecimento das regras de conduta da Ptnet, comprometendo-se a respeitar as mesmas.

V. Regras do serviço de alojamento

1. A PTC coloca ao dispor dos seus Utilizadores espaço (Mbytes) para alojamento nos seus servidores e um endereço personalizado para acesso às páginas alojadas.
2. O conteúdo das páginas alojadas é da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não deverá, de modo algum, conter informação que:
(a) Viole direitos de autor ou direitos conexos;
(b Seja considerada ilegal, ofensiva, pornográfica ou discriminatória com base em religião, sexo ou raça;
(c) Incite à prática de actos criminosos;
(d) Promova o dano físico ou moral contra quaisquer pessoas;
(e) Explore ou incite a exploração de menores.
3. As fotografias que possam ser disponibilizadas pelos Utilizadores não poderão conter nudez, violência, conteúdos sexualmente explícitos ou ofensivos. Não poderá ainda publicar fotografias de outra pessoa sem o consentimento da mesma.

VI - Regras gerais

1. O Utilizador compromete-se a não aceder ao SAPO SPOT para a realização de actividades contrárias à lei, à moral, bons costumes, à ordem pública e em geral, e a fazer uso do mesmo conforme o presente Contrato.
2. O Utilizador concorda em não aceder ao SAPO SPOT para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma objectável.
b) Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um responsável da PTC, guiar ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião, ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém.
c) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, que violem copyright, direitos de autor ou direitos conexos de que terceiro seja detentor, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho).
d) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo de direito de autor ou direito conexo de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
e) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.
f) Disponibilizar, transmitir, enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
g) Recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
h) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
i) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes actividades: Oferta de venda de qualquer produto ou serviço. Pedidos de patrocínios. Promover concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial ou jóia ou pagamento de inscrição.
j) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do SAPO SPOT;
l) Remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade contidos no SAPO SPOT;
m) Usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de site, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte do SAPO SPOT;
n) Recolher quaisquer informações sobre outros membros (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;
o) Reformatar ou criar frame de qualquer parte das páginas da web que fazem parte do SAPO SPOT;
p) Criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
q) Criar ou transmitir comunicações electrónicas indesejadas como spam ou correntes de mensagens a outros membros ou interferir de alguma forma na fruição do serviço por parte de outro Membro;
r) Enviar ou usar materiais de terceiros sem o prévio consentimento escrito deles;
s) Direccionar um usuário (por exemplo, por meio de um link) para Materiais de terceiros sem o prévio consentimento escrito deles;
t) Enviar materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pelo SAPO SPOT;
u) Enviar materiais que infrinjam, neguem ou violem a propriedade intelectual ou industrial, a publicidade, a privacidade ou outros direitos de propriedade de qualquer proprietário;
v) Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva.
w) Enviar materiais que sejam ilegais ou promovam ou incentivem actividades ilícitas; ou
x) Enviar informações falsas ou enganosas.
4. O Utilizador concorda, ainda, em não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o SNNm cujo acesso é disponibilizado pela PTC
5. Embora o SAPO SPOT proíba tais condutas e conteúdos no seu site, o Utilizador está ciente e concorda que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que acederá ao SAPO SPOT por sua própria conta e risco.

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Última revisão: 9/2010 de 7 de Setembro de 2010


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