Termos de Utilização - SAPO Sites

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do serviço SAPO Sites, disponibilizado pela PT Comunicações, S.A. (“PTC”), das suas funcionalidades, serviços e conteúdos (doravante “Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pelas Condições de Registo Sapo e pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do serviço Sapo Sites.

2. Descrição do Serviço
2.1. O Sapo Sites é um serviço de alojamento de páginas pessoais e comerciais dos Utilizadores (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo), disponibilizado, no website http://sites.sapo.pt/, pela PTC.
2.2. Para efeitos deste Serviço, por “Sites” entende-se uma página na qual o Utilizador disponibiliza os seus conteúdos.
2.3. Para uma descrição mais pormenorizada dos Sapo Sites e resposta a outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Utilizador poderá consultar o tópico “Ajuda” http://ajuda.sapo.pt/ disponível na página inicial do Sapo Sites ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Utilização do Serviço
3.1. O acesso ao Serviço pressupõe a existência de uma conta pessoal (doravante “Registo Sapo”).O utilizador compromete-se a disponibilizar conteúdo e mantê-lo actualizado.
3.2. O Serviço tem início no momento da criação da primeira página e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.
3.3. Para garantir a qualidade do Serviço a todos os Utilizadores e evitar situações abusivas, a PTC poderá estabelecer práticas gerais e limites à utilização do Sapo Sites, as quais serão disponibilizadas, aos Utilizadores, no website http://sites.sapo.pt/.

4. Responsabilidade do Utilizador
4.1. O Utilizador será o único responsável por todo e qualquer conteúdo alojado por si no Sapo Sites que gere e administra, obrigando-se a respeitar o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e as demais regras legais relevantes, assim como os deveres indicados nas Políticas de Utilização e de Privacidade do Portal e nas regras do Registo Sapo.
4.2. Sem prejuízo das prerrogativas de gestão da PTC, o Utilizador tem o direito exclusivo de editar, gerir e administrar a sua página, embora se comprometa a fazê-lo de forma diligente e cuidada, procurando eliminar eventuais comentários de terceiros, incluindo os conteúdos anexos e/ou links, que possam violar direitos de terceiros ou da PTC.

5. Conteúdos e cancelamento do Serviço
5.1. A PTC eliminará quaisquer conteúdos disponibilizados no Sapo Sites sempre que tal lhe for solicitado por uma entidade competente; cuja ilicitude seja manifesta; quando detectar que foram utilizados programas para construção de páginas sucessivas e sem conteúdos, e sempre que a construção de páginas seja com endereços fictícios e/ou com conteúdos nitidamente ilicítos.
5.2. O incumprimento destes Termos de Utilização concede à PTC o direito de eliminar o endereço individual de todas as páginas do Utilizador ou apenas da(s) página(s) concreta(s) onde se verificou a situação de incumprimento, podendo ainda o mesmo facto, de acordo com as condições do Registo Sapo, implicar o cancelamento ou a suspensão da conta pessoal do Utilizador no Portal.
5.3. Sempre que assim o entender, a PTC notificará o Cliente que gere a página onde se verifica a disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos a recepção de quaisquer queixas, podendo-lhe ser sugerida a correcção da situação, o que este deverá fazer no prazo indicado pela PTC.
5.4. A PTC reserva o direito de remover o endereço de qualquer página que não tenha tido qualquer tipo de utilização, pelo Utilizador ou por terceiros, durante um período consecutivo de 24 (vinte e quatro) meses, caso em que poderá eliminar dos seus servidores todo o conteúdo relativo aos mesmos.
5.5. O Utilizador poderá ainda, em qualquer altura, eliminar as páginas que gere, cancelando o Serviço.

6. Alteração aos Termos de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do Serviço, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na página do Sapo Sites, podendo ainda ser enviadas, caso a PTC assim o entenda, para o e-mail de contacto dos utilizadores constante da sua base de dados.
6.3. É dever do Utilizador consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização das funcionalidades do Sapo Sites no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://ajuda.sapo.pt/.

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Última revisão: 7/2009 de 20 de Julho de 2009

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