Condições de Utilização - SAPO Calendários

Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do serviço SAPO Calendários disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), das suas funcionalidades, serviços e conteúdos (doravante “Condições de Utilização”).

Estas Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do Portal SAPO – www.sapo.pt, disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política de Privacidade, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas Condições Gerais do Registo SAPO, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.

Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estas Condições de Utilização e qualquer um dos documentos acima referidos deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do SAPO Calendários.

PARA PODER UTILIZAR E TIRAR O MELHOR PARTIDO DO SAPO CALENDÁRIOS, TENHA EM ATENÇÃO AS SEGUINTES REGRAS:

●    Cada utilizador é exclusivamente responsável pelos conteúdos por si introduzidos no SAPO Calendários, bem como por garantir que tais conteúdos não violam disposições legais ou direitos de terceiros.

•    Ao utilizar o SAPO Calendários, cada utilizador fica a todo o momento vinculado a respeitar integralmente quaisquer regras definidas nas presentes Condições de Utilização, nas Condições do Registo Sapo, Política de Privacidade do SAPO e na Política de Utilização do Portal SAPO.

•    Não deve inserir nos respectivos calendários ou partilhar com outros utilizadores conteúdos ilegais, como sejam conteúdos fraudulentos ou de teor ofensivo ou violadores de direitos de terceiros, maldosos, violentos, discriminatórios ou ofensivos.

•    Não partilhe publicamente calendários com opção de pesquisa caso não esteja interessado em permitir que os seus conteúdos surjam em pesquisas ou sejam destacados editorialmente no SAPO Calendários.

•    Não partilhe calendários com grupos de pessoas as quais não pretenda que tenham conhecimento dos conteúdos desses calendários.

•    Não envie de forma indiscriminada e/ou abusiva, convites para eventos e calendários para outros utilizadores, pois esta prática pode causar transtornos tanto a esses utilizadores como ao funcionamento do próprio sistema.

•    Não envie convites para eventos e calendários a pessoas que não o autorizaram ou não o solicitaram (previamente e por escrito).


•    Não envie, nos novos convites para eventos e calendários, ficheiros ou links para ficheiros que possam causar danos no equipamento informático do destinatário, nem introduzir vírus ou outros conteúdos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Calendários, ou outros ficheiros/códigos susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

•    Não envie a outros utilizadores comentários, sugestões, opiniões, ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, maldosos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros ou que possam importuná-los de qualquer forma.

•    Não recolha, armazene ou disponibilize informações e dados pessoais sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

•    Não aceda às funcionalidades do Sapo Calendários utilizando o nome de utilizador e palavra-chave de terceiros, nem partilhe a palavra-chave da sua conta com terceiros. A segurança da sua palavra-chave, bem como da actividade desta, é da sua exclusiva responsabilidade. No caso de detectar qualquer tipo de actividade ou acessos suspeitos, assim como se considerar que algum conteúdo é ilegal, ofensivo, incorrecto, insultuoso, violento ou inapropriado, deve contactar de imediato o SAPO Suporte em https://suporte.sapo.pt/.

Para além das regras acima, leia ainda a Política de Utilização do Portal SAPO e a Política de Privacidade. É muito importante que leia estes documentos, pois eles contêm regras de utilização e informação adicional que o podem ajudar a utilizar o SAPO Calendários da melhor forma.

SE TIVERES MENOS DE 16 ANOS, PEDE AJUDA AOS TEUS PAIS PARA TE EXPLICAREM ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. CASO SINTAS QUE É NECESSÁRIO, DEVES APENAS UTILIZAR O SAPO CALENDÁRIOS COM A SUPERVISÃO DOS TEUS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.

•    Se tiveres menos de 16 anos, recomendamos-te ainda que, sempre que queiras divulgar informações pessoais, como o teu nome ou de membros da tua família, morada, número de telefone e escola onde estudas, ou enviar fotografias ou vídeos teus, da tua família ou amigos e da tua casa ou escola, fales primeiro com os teus pais.

Nunca aceites conhecer pessoalmente alguém que conheceste através do SAPO Calendários. Recomendamos-te ainda que não respondas a mensagens de pessoas que não conheças.


Lembra-te que, ao utilizar o SAPO Calendários estás a aceitar estas regras e deves, por isso, respeitá-las.

PARA UMA INFORMAÇÃO MAIS COMPLETA SOBRE O SAPO CALENDÁRIOS, DEVE LER OS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESCRITOS ABAIXO.

SE TIVER ALGUMA DÚVIDA, PODE CONTACTAR-NOS PARA O SAPO SUPORTE EM HTTPS://SUPORTE.SAPO.PT/.


1.O que é o SAPO Calendários?

•    O SAPO Calendários é um serviço de organização de calendários, eventos e tarefas da PT Comunicações S.A. (“PTC”) que permite ao utilizador, através da ferramenta disponibilizada pela PTC no Portal SAPO, criar, agendar e partilhar calendários podendo o SAPO Calendários ser acedido pelo utilizador a partir de qualquer browser, ficando a sua informação armazenada, nas condições definidas neste documento, nos sistemas da PTC.

•    O serviço SAPO Calendários não se destina a disponibilizar dados pessoais. Cada utilizador compromete-se a não incluir dados de terceiros e nessa eventualidade, o utilizador será o único responsável por tal inclusão e pela violação de eventual tratamento de dados pessoais.

•    Independentemente de qualquer aceitação formal, ao aceder e utilizar o serviço SAPO Calendários, está a manifestar a sua concordância e aceitação dos Condições de Utilização que se encontrarem, em cada momento, em vigor, pelo que é recomendável a sua leitura periódica.

•    A PTC pode, a qualquer momento, sem notificação prévia e com efeitos imediatos, alterar as condições e as regras de utilização do SAPO Calendários. Quaisquer novas versões dos Condições de Utilização serão disponibilizadas na área de Segurança SAPO, em http://seguranca.sapo.pt do SAPO sendo ainda colocada uma notícia a este respeito no Blog Ofciial do SAPO Calendários, em http://calendarios.blogs.sapo.pt


•    Caso não concorde com algumas regras de utilização não deve utilizar o SAPO Calendários.

2. Quem gere o SAPO Calendários?

•    Cabe à PTC gerir o SAPO Calendários, pelo que podemos, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos nos mesmos, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades.

•    Lembre-se que podemos colocar adwords (isto é, anúncios publicitários ou outros materiais promocionais ou de divulgação) no SAPO Calendários, bem como outro tipo de informação adjacente relacionada com o conteúdo dos eventos.


3. A quem se destina o SAPO Calendários?

•    O SAPO Calendários destina-se exclusivamente a ser utilizados por pessoas singulares ou colectivas, encontrando-se vedado o seu uso para fins comerciais.

•    O SAPO Calendários é disponibilizado a título gratuito. A PTC concede-lhe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar o serviço SAPO Calendários, não podendo nomeadamente copiar, modificar, transformar, descompilar ou sublicenciar, no todo ou em parte.

4. Como é que posso abrir uma conta no SAPO Calendários?


•    O acesso e utilização do SAPO Calendários pressupõem a existência de um Registo SAPO onde é feita a aceitação dos Condições de Utilização em vigor.

•    Se já dispõe de uma conta de e-mail SAPO, fica automaticamente registado no SAPO Calendários. Para entrar neste serviço deverá, assim, apenas escrever o e-mail e password da sua conta de email em http://calendarios.sapo.pt..

•    Se ainda não dispõe de uma conta de e-mail SAPO, pode registar-se em http://clientes.servicos.telepac.pt/ranaccount/account/sapocreateaccountstep1.jsf ou efectuar um registo no SAPO com uma outra conta de e-mail de que já disponha, independentemente do domínio, e associar-lhe uma palavra-chave de acesso.

5. Como é que posso aceder ao SAPO Calendários de cada vez que o queira utilizar?

•    É muito simples: basta preencher, nos espaços indicados na página de acesso do SAPO Calendários em http://calendarios.sapo.pt/, o seu endereço de e-mail e a sua palavra-chave.

•    O seu browser pode disponibilizar-lhe uma opção que permita guardar a sua palavra-chave podendo, a partir desse momento, aceder ao seu calendário sem necessidade de qualquer autenticação. A PTC não tem qualquer intervenção na configuração do seu browser, pelo que qualquer forma de acesso ao seu calendário é da exclusiva responsabilidade do utilizador.


6. E se eu me esquecer dos meus dados de autenticação?

•    Neste caso, se tiver um e-mail SAPO, poderá recuperar a sua palavra-chave no ID SAPO, em http://id.sapo.pt, colocando o seu endereço de email. Sendo email SAPO ser-lhe-á pedida a resposta à pergunta secreta. Não sendo email SAPO pode recuperar através de um código enviado para o telemóvel ou email alternativo, de acordo com o modo de recuperação seleccionado.


7. Pode a PTC eliminar os meus eventos ou outras informações?

•    Por defeito, a funcionalidade instalada no SAPO Calendários elimina automaticamente os eventos cuja data de verificação ocorreu há mais de 365 dias. A eliminação destes eventos do seu calendário é realizada mediante verificação mensal automática, sendo certo que o prazo de conservação dos respectivos eventos poderá ser por si alterado utilizando as opções do SAPO Calendários.

•    A PTC pode ainda, em qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, eventos ou informações disponibilizadas no SAPO Calendários, caso tal se revele necessário para efeitos de manutenção ou caso tais conteúdos violem as obrigações legais e/ou regulamentares aplicáveis, bem como qualquer obrigação decorrente dos presentes Condições de Utilização.


8. Como posso utilizar o SAPO Calendários?

•    O calendário, consoante a sua escolha, pode assumir os seguintes tipos:

(i)    Privado, ou seja, os eventos e conteúdos introduzidos serão acedidos e geridos apenas por si. Esta é a modalidade por defeito;

(ii)    Partilhado, ou seja, os conteúdos por si colocados podem ser visualizados, editados e/ou eliminados por utilizadores específicos ou por determinados grupos ou tipos de utilizadores, sendo que será você a enviar, por e-mail, o convite de adesão ao calendário para os destinatários pretendidos. Note-se que a PTC limita o envio de convites de adesão para calendários a 100 utilizadores por dia, número que a PTC poderá diminuir a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso tal se revele necessário por questões de capacidade e gestão do SAPO Calendários ou em caso de utilização abusiva do envio de convites;

(iii)    Público e Não Pesquisável, ou seja, os conteúdos por si colocados são de visualização pública e todos os utilizadores poderão visualizar os eventos do calendário, sendo certo que os direitos de edição e eliminação de conteúdos apenas serão concedidos aos utilizadores habilitados para o efeito por si, enquanto utilizador responsável pelo calendário. Este calendário não aparece nos resultados das pesquisas públicas do SAPO Calendários, nem em motores de busca e não pode ser alvo de destaque na página principal.

(iv)    Público e Pesquisável, ou seja, este calendário aparece nos resultados das pesquisas públicas do SAPO Calendários e em motores de busca, podendo ainda ser alvo de destaque na página principal.

•    É da sua exclusiva responsabilidade a definição do tipo de calendário, podendo a qualquer altura alterar os termos de acesso, edição e eliminação dos conteúdos do respectivo calendário através das opções de alterações de privacidade disponíveis, sem aviso prévios dos utilizadores com quem estiver a partilhar.

•    A PTC poderá criar destaques editoriais (visualizáveis por todos os utilizadores do SAPO Calendários) de determinados eventos inseridos em calendários Público e Pesquisável. Se não quiser que sejam efectuados destaques terá que optar pela opção de calendário privado, partilhado ou público e não pesquisável.

•    Para cada evento por si inserido no respectivo Calendário, poderá escolher estabelecer um lembrete (enviado via e-mail ou SAPO Messenger) ou um aviso no próprio site do calendário. Caso opte por partilhar a informação, o lembrete e/ou aviso será visível ao próprio utilizador e aos demais utilizadores aos quais tenha dado acesso aos seus eventos o SAPO Calendários enviará, para os emails indicados pelos utilizadores nos campos de convites respectivos, as informações cuja partilha seja definida pelos utilizadores. Estes e-mails restringem-se a eventos.

•    Não pode utilizar este meio para divulgar mensagens de cariz comercial ou publicitário, nomeadamente para a realização de acções de marketing directo. A PTC não controla o conteúdo da informação remetida automaticamente pelos seus sistemas, respondendo o utilizador por qualquer danos ou prejuízos que daqui decorra para a PTC e/ou terceiros.

•    Ao colocar informação e conteúdos em calendários Públicos e Pesquisáveis está a atribuir à PTC uma licença para, de forma gratuita, divulgar, publicar, utilizar ou explorar tais conteúdos, com o objectivo de divulgá-los em qualquer espaço ou área do SAPO Calendários ou em qualquer outro espaço gerido pela PTC ou por uma empresa do Grupo PT. Esta autorização cessa no momento em que a sua Conta for cancelada.

9. Protecção de Dados Pessoais no SAPO Calendários

•    A recolha dos dados de abertura de conta e os demais dados pessoais dos utilizadores são recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política de Privacidade do Portal, sem prejuízo da colocação de adwords, conforme ponto 2 supra.

10. E se eu não respeitar as regras de utilização do SAPO Calendários?

•     Se não respeitar as regras de utilização aqui referidas (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO, Política de Privacidade e Condições Gerais do Registo SAPO), ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o seu Registo Sapo. Para mais informações, leia as Condições Gerais do Registo SAPO.

•    A PTC poderá ainda notificar o utilizador da recepção de queixas relativas ao uso, por este, do sapo Calendários, podendo ser-lhe sugerida a correcção da situação.

11. O que é que posso fazer se receber mensagens com conteúdos ilegais ou ofensivos através de convites para eventos ou calendários?

•    Se receber mensagens de conteúdo ilegal, ofensivo ou não desejadas, pode sempre reportar a situação à PTC via SAPO Suporte em http://suporte.sapo.pt/.

•    Deve ter sempre em atenção que a PTC não controla, nem é responsável, pelos conteúdos das mensagens que o utilizador recebe/envia. No entanto, a PTC compromete-se a empregar todos os esforços para tentar resolver a situação.

12. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Calendários?


Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Calendários (como seja mediante o acesso a uma conta que não é sua ou através da violação de quaisquer outras obrigações aplicáveis), deve contactar-nos imediatamente para o SAPO Suporte - http://suporte.sapo.pt/.

13. A PTC pode terminar o serviço SAPO Calendários?

Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO.

14. Como é que posso cancelar a minha conta?

Se não quiser utilizar o SAPO Calendários, basta deixar de o fazer.

15. Informações finais

•    A recolha dos dados para abertura de uma conta SAPO Calendários é efectuada de acordo com a Política de Privacidade.

•    Recomendamos que leia regularmente este documento, uma vez que podemos alterar as regras de utilização do SAPO Calendários a qualquer altura e sem aviso prévio.

•    Sem prejuízo do disposto nas regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local, estas Condições de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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