Condições de Utilização do Portal SAPO #1

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento (“Política de Utilização”) define, em conjunto com a Política de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html, as regras gerais de utilização do website www.sapo.pt, dos seus canais e serviços (no seu conjunto designados por “Portal”).
1.2. Esta Política de Utilização complementa ainda as condições específicas (“CE”) dos serviços do website www.sapo.pt que dependem de registo SAPO, caso existam, não prejudicando a aplicação das suas regras.
1.3. Em caso de contradição entre a Política de Utilização e as CE dos serviços devem prevalecer estas últimas.
1.4. A PT Comunicações, S.A. (“PTC”) informa que nem a Política de Utilização do Portal nem as CE dos serviços afastam a aplicação de regras imperativas, nomeadamente do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática e do Código da Publicidade, nem de outras condições definidas pela PTC para o acesso e/ou utilização do Portal.

2. Destinatários
2.1. Esta Política de Utilização é aplicável a quem usar o Portal independentemente da sua qualidade de utilizador – esporádico, frequente ou registado – e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.
2.2. Ao usar o Portal o utilizador está a aceitar a Política de Utilização que, em cada momento, estiver em vigor, devendo respeitá-la.
2.3. É dever do utilizador consultar periodicamente a Política de Utilização do Portal.

3. Utilização do Portal
O utilizador poderá aceder e utilizar os recursos do Portal por todas as formas e/ou plataformas autorizadas pela PTC.

4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. A PTC informa que os materiais, conteúdos e software do Portal produzidos ou desenvolvidos pela PTC ou por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.
4.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos do Portal (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da PTC ou dos terceiros titulares do direitos em causa.
4.3. O utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objectivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal.

5. Segurança
5.1. Qualquer acto ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra acção que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Portal não são permitidos, nomeadamente:
(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
(ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;
(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detecção sistemática de resposta a serviços (Scan);
(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
(v) Acções de sobrecarga que visem sabotarem ou sabotem o funcionamento de serviços da PTC ou de terceiros (Denial of Service);
(vi) Envio em massa de pacotes (Flooding);
(vii) Interceptação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;
(viii) Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;
(ix) Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da PTC; e
(x) Violação ou tentativa de violação das regras de protecção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão electrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
5.2. A PTC terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal.

6. Conduta Geral do Utilizador
6.1. O utilizador, nos termos da lei e desta Política de Utilização, compromete-se a não utilizar o Portal de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da PTC ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Portal.
6.2. O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Portal utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades do Portal ou de qualquer aplicação.
6.3. Excepto quanto for autorizado pela PTC, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

7. Responsabilidade Geral do Utilizador
7.1. O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, vídeos), informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do Portal ou ainda que tenha armazenado nos servidores da PTC.
7.2. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da PTC ou de terceiros.

8. Direitos de Gestão da PTC
8.1. É direito exclusivo da PTC gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais do Portal, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URLs.
8.2. A PTC removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos utilizadores através do Portal ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
8.3. As regras anteriores não obrigam a PTC a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através do Portal ou armazenados nos seus servidores, assumindo a PTC que o utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.

8.4. A PTC tem ainda o direito de a todo o tempo:
(i)Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Portal, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas; quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a PTC divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;
(ii) Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Portal; e
(iii) Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Portal ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

9. Limitação de Responsabilidade da PTC
9.1. Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização do Portal é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal.
9.2. A PTC não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Portal. A PTC informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.
9.3. A PTC utilizará os melhores esforços para manter o Portal em boas condições de funcionamento, não garantido, no entanto, que:
(i) O acesso a qualquer parte do Portal seja disponibilizado de forma ininterrupta, e que seja seguro, sem erros ou funcione de forma contínua;
(ii) Os resultados obtidos através das ferramentas de pesquisa do Portal sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
(iii) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da PTC ou de terceiros, apresentadas ou disponibilizadas no Portal, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a PTC informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
(iv) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Portal seja seguro ou legal.
(v) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do Portal preencham qualquer expectativa dos utilizadores.
9.4. A PTC não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente:
(i) Impossibilidade de utilização do Portal, incluindo, nomeadamente, interferências, omissões, interrupções, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema electrónico, informático ou de telecomunicações;
(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte do Portal;
(iii) Actuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais; e
(iv) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desactualizado ou inseguro, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

10. Links
10.1. A PTC não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links do Portal, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.
10.2. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a PTC e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela PTC de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.

11. Disposições Finais
11.1. A PTC tem o direito de estabelecer práticas gerais no que se refere à utilização do Portal, tendo ainda o direito de, a qualquer momento e sem obrigatoriedade de aviso prévio, modificar, parcial ou totalmente, ou actualizar esta Política de Utilização.
11.2. À gestão, administração e utilização do Portal é exclusivamente aplicável a lei portuguesa.
11.3. As referências à PTC neste documento consideram-se aplicáveis, com as necessárias adaptações, às outras empresas gestoras dos serviços.

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Última revisão: 1/2008 - 31 de Dezembro de 2008

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