Termos de Utilização - Messenger Empresarial

Os presentes Termos de Utilização são aplicáveis a qualquer utilizador do Messenger Empresarial, o sistema de mensagens instantâneas destinado ao mundo empresarial e melhor descrito infra – sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei.

Chamamos a sua atenção para o facto de A PT Comunicações S.A. (doravante “PTC”) apenas disponibilizar o Messenger Empresarial, não realizando qualquer controlo sobre o conteúdo das comunicações e mensagens trocadas pelos utilizadores no âmbito deste serviço. O teor das mensagens enviadas e recebidas através do Messenger Empresarial é, assim, da inteira responsabilidade dos respectivos utilizadores. Assim e para poder utilizar e tirar o melhor partido do Messenger Empresarial, tenha em atenção as seguintes regras a observar sempre que utilize o Messenger Empresarial:

a) Não envie de forma indiscriminada e abusiva, mensagens para outras pessoas, pois esta prática pode causar transtornos a estes utilizadores e mesmo colocar em causa o bom funcionamento dos nossos sistemas.
b) Não envie mensagens a pessoas que não o tenham autorizado, solicitado ou que se tenham oposto à sua recepção, previamente e por escrito, como mensagens de natureza publicitária, mais denominado como SPAM. Sugerimos que consulte as nossas dicas de segurança.
c) Não envie ficheiros ou links que possam causar danos ao equipamento informático do destinatário.
d) Não persiga, importune, ou tenha para com qualquer utilizador do Messenger Empresarial ou de outros serviços de Messenger qualquer outro comportamento hostil ou reprovável.
e) Não se faça passar por outro utilizador do Messenger Empresarial, usando a identidade de terceiros.
f) Não partilhe a palavra-chave da sua conta com terceiros. A segurança da sua palavra-chave e da sua conta, bem como da actividade desta, é da sua exclusiva responsabilidade. No caso de detectar qualquer tipo de actividade ou acessos suspeitos, deve contactar de imediato o SAPO Suporte. No entanto, o sistema poderá disponibilizar-lhe uma opção que lhe permita guardar a sua palavra-chave e, a partir daí, aceder ao Messenger Empresarial sem necessidade de autenticação. A este respeito, remetemos para o ponto 4., infra.

Para além das regras acima, leia ainda a Política de Utilização do Portal SAPO e a Política de Privacidade. É muito importante que leia estes documentos, pois eles contêm regras de utilização e informação adicional que o podem ajudar a utilizar o Messenger Empresarial da melhor forma. Recomendamos ainda que releia periodicamente os documentos em questão, dado que os mesmos poderão ser revistos e/ou modificados pela PTC, sem aviso prévio.

É muito importante ainda que apenas abra os anexos de mensagens de pessoas que conheça.

Para uma informação mais completa sobre o Messenger Empresarial, deve ler os termos de utilização descritos abaixo.

Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos para o SAPO Suporte.


1. O que é o Messenger Empresarial?
1.1. O Messenger Empresarial é um sistema de mensagens instantâneas da PTC.
1.2. Para aceder a este serviço, o utilizador deve instalar, no seu computador, a aplicação Messenger Empresarial, disponibilizada por elementos da sua empresa. Depois de instalada a aplicação referida, o utilizador passa a poder trocar mensagens, em tempo real, na Internet, enviar e receber SMS no Messenger Empresarial.
1.3. Estas Condições de Utilização são aplicáveis ao Messenger Empresarial e aos Serviços Complementares, bem como a outros serviços adicionais e complementares que possam vir a ser desenvolvidos e disponibilizados pela PTC no Messenger Empresarial, salvo quando indicado de forma diversa.


2. Quem gere o Messenger Empresarial?
2.1. Cabe à PTC gerir o Messenger Empresarial e os Serviços Complementares, pelo que podemos, a qualquer altura [e sem aviso prévio], actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos nos mesmos, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades.
2.2. Lembre-se que podemos colocar anúncios publicitários no Messenger Empresarial e nos Serviços Complementares, bem como outro tipo de informação adjacente.
A PTC informa que não tem qualquer responsabilidade na forma como é feita a distribuição e utilização da aplicação do Messenger Empresarial. A definição da gestão de contactos e o cumprimento das boas práticas de utilização da aplicação e distribuição da conta de e-mail são da inteira responsabilidade da empresa a quem é facultado este serviço


3. A quem se destina o Messenger Empresarial?
3.1. O Messenger Empresarial e os Serviços Complementares destinam-se exclusivamente a ser utilizados por empresas que tenham acesso ao mesmo, tendo este sido disponibilizado pela PTC e encontrando-se vedado o seu uso para fins comerciais.
3.2. A PTC concede a cada empresa uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar o serviço Messenger Empresarial e os Serviços Complementares, não podendo nomeadamente copiar, modificar, transformar, descompilar ou sublicenciar, no todo ou em parte, as aplicações disponibilizadas.


4. Como é que posso aceder ao Messenger Empresarial?
4.1. Para ter acesso ao Messenger Empresarial deve em primeiro lugar verificar se a sua empresa tem um conjunto de serviços fornecidos pela PTC, entre eles o Messenger Empresarial. Caso seja o caso, informe-se junto da sua equipa de help-desk sobre a possibilidade de poder ter acesso ao instalador da dita aplicação e se tem um Gestor de Contactos na sua área ou direcção. Apenas os colaboradores definidos pelo Gestor de Contactos terão acesso ao Messenger Empresarial.
Não é necessária a criação de contas específicas, faça o login com a conta de email da sua empresa.
4.2. A PTC informa que não tem qualquer responsabilidade na forma como é feita a distribuição e utilização da aplicação do Messenger Empresarial. A definição da gestão de contactos e o cumprimento das boas práticas de utilização da aplicação e distribuição da conta de email são da inteira responsabilidade da empresa a quem é facultado este serviço.
4.3. Para aceder ao Messenger Empresarial de cada vez que o queira utilizar, basta preencher, nos espaços indicados, o seu endereço de e-mail corporativo e a sua palavra-chave.
4.4. A aplicação do Messenger Empresarial pode disponibilizar-lhe uma opção que lhe permite guardar a sua palavra-chave e, a partir desse momento, pode aceder ao Messenger Empresarial sem necessidade de qualquer autenticação. A PTC não tem qualquer intervenção na forma como configura o login na aplicação do Messenger Empresarial, pelo que o acesso ao Messenger da forma referida é da sua exclusiva responsabilidade.
4.5. Tenha ainda em atenção que a PTC nunca envia mensagens ou links para páginas a pedir dados do utilizador (tais como o respectivo endereço ou palavra-chave) ou de terceiro. Tais mensagens, que são denominadas por phishing, são um modo fraudulento de obter informações pessoais e privadas dos utilizadores e devem ser reportadas de imediato para o SAPO Suporte.


5.  Em que condições posso enviar e receber SMS grátis através do Messenger Empresarial?
5.1. Para poder enviar e receber SMS grátis (o que pode suceder em caso de promoções e/ou ofertas relativas ao serviço SMS), basta cumprir os requisitos da oferta de SMS em vigor disponíveis no Messenger Empresarial, disponível através do seguinte link: http://messenger.sapo.pt/empresarial/funcionalidades.php.
5.2. No entanto, não poderá enviar e receber SMS pagos através do Messenger Empresarial, tem de ter acesso aos SMS grátis para utilizar esta funcionalidade.


6. Que cuidados devo ter ao utilizar o Messenger Empresarial?
Cada utilizador do Messenger Empresarial é responsável pela lícita e correcta gestão da sua conta na presente aplicação. Para utilizar o Messenger Empresarial deve não só respeitar as regras acima referidas, mas ainda as regras imperativas que constam da lei. Nomeadamente, cada utilizador, nos termos da lei e Política de Utilização do Portal Sapo, compromete-se a não utilizar o Messenger Empresarial de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da PTC ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Messenger Empresarial. Cada utilizador deverá respeitar as obrigações de segurança e direitos de terceiros aplicáveis a todas as aplicações Messenger e Sapo e melhor descritos na Política de Utilização do Portal Sapo.


7. E se eu não respeitar as regras de utilização aqui referidas?
Se não respeitar as regras de utilização aqui referidas (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO e a Política de Privacidade), ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o seu acesso ao Messenger Empresarial ou informar a sua empresa das irregularidades cometidas. Mais gostaríamos de o informar que, embora o Sapo não leve a cabo operações de monitorização e vigilância das informações transmitidas ou armazenadas através do Messenger Empresarial e não esteja obrigado a investigar eventuais ilícitos praticados no âmbito desta aplicação, estamos legalmente obrigados a denunciar imediatamente quaisquer actividades ilícitas de que tenhamos conhecimento, levadas a cabo através do Messenger Empresarial ou de qualquer outro serviço de rede disponibilizado pelo Sapo.


8. O que é que posso fazer se receber mensagens com conteúdos ilegais ou ofensivos?
8.1. Se receber mensagens de conteúdo ilegal, ofensivo ou não desejado, pode sempre reportar-nos a situação via SAPO Suporte. Procuraremos empregar todos os esforços para tentar resolver a situação. Recomendamos ainda que instale mecanismos de segurança e filtros que impeçam que volte a receber este tipo de mensagens.
8.2. Tenha no entanto em atenção que a PTC não controla, nem é responsável, pelos conteúdos das mensagens que o utilizador recebe e que envia. Para mais informações, leia a Política de Utilização do Portal SAPO.


9. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização aqui previstas?
Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização aqui previstas, deve contactar-nos imediatamente para o SAPO Suporte.


10. A PTC pode terminar o serviço Messenger Empresarial?
Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO, nomeadamente o ponto 8.4.(ii).


11. O que é que acontece se eu não utilizar o Messenger Empresarial durante um período prolongado?
A PTC não faz a gestão do seu acesso ao Messenger Empresarial, essa gestão é exclusivamente realizada pelo Gestor de Contactos da sua área. De qualquer forma, o Gestor de Contactos não terá acesso aos seus dados de frequência de utilização do Messenger Empresarial.


12. Como é que posso cancelar a minha conta?
Poderá, a qualquer momento e caso assim o entenda, deixar de utilizar a sua conta Messenger Empresarial. Caso entenda necessário, poderá ainda solicitar ao Gestor de Contactos da sua área que os seus dados sejam solicitados da lista de contactos da sua empresa.


13. Informações finais
13.1. Recomendamos que leia regularmente este documento, uma vez que podemos alterar as regras de utilização do Messenger Empresarial a qualquer altura e sem aviso prévio. Presumimos que o uso do Messenger Empresarial compreende a aceitação, a todo o tempo, dos termos e condições dos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Messenger Empresarial, podendo ainda desinstalar a aplicação Messenger Empresarial.
13.2. Sem prejuízo do disposto nas regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local, estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro


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 Última revisão: 1/2009 de 1 de Outubro de 2009

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