Termos de Utilização - Jogos SAPO

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do serviço Sapo Jogos, disponibilizado pela PT Comunicações, S.A. (“PTC”), das suas funcionalidades, serviços e conteúdos (doravante “Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Ao Sapo Jogos aplicam-se ainda os termos e condições específicos dos jogos, bem como a Licença de Utilização do Software EXEtenderTM constante no programa “Gestor de Jogos”, disponíveis em http://jogos.sapo.pt, tal como comunicados ao Cliente e por este integralmente aceites.
1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos nos números anteriores deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.5. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Sapo Jogos.

2. Descrição do Serviço
2.1. O Sapo Jogos é um serviço que permite ao Cliente aceder e utilizar os jogos, disponibilizados pela PTC através do website http://jogos.sapo.pt.
2.2. O Sapo Jogos não inclui quaisquer jogos de fortuna ou azar, quaisquer jogos afins dos jogos de fortuna e azar; ou quaisquer jogos que dependam exclusiva ou fundamentalmente da sorte; ou quaisquer jogos que dependem da sorte e da perícia do jogador e que atribuam como prémios coisas com valor económico.
2.3. Poderão ser organizados, nos termos legais e nas condições que venham a ser determinadas pela PTC, torneios de jogos entre os Clientes.
2.4. Ao aceder ao Sapo Jogos o Cliente declara que aceita e tem conhecimento do tarifário em cada momento em vigor, para a modalidade do Sapo Jogos a que tenha aderido.

3. Acesso ao Sapo Jogos
3.1. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 6, o contrato considerar-se-á celebrado no momento em que o Cliente utiliza o Sapo Jogos pela primeira vez (“Data de Celebração”).
3.2. Para aceder ao Sapo Jogos, o Cliente deverá fazer o login, introduzindo o seu e-mail Sapo ou outro e-mail fornecido por qualquer prestador de serviço de acesso à Internet. O e-mail do Cliente, que funcionará como o seu código de identificação pessoal ("E-mail do Cliente") e o respectivo código de entrada na conta de e-mail ("Código de Acesso"), constituem os elementos de identificação do Cliente e, como tal, têm carácter pessoal e intransmissível, não o devendo revelar a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
3.3. Após a Data de Celebração, a PTC confere aos Clientes Sapo e Telepac ADSL um período durante o qual poderá cancelar a sua adesão ao Sapo Jogos, sem incorrer em quaisquer encargos, nas situações descritas no website http://jogos.sapo.pt
3.4. A PTC não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do E-mail do Cliente e/ou do Código de Acesso que lhe não sejam imputáveis.
3.5. O Cliente compromete-se a aceder e utilizar o Sapo Jogos nos mesmos termos em que se encontra obrigado a utilizar o endereço de e-mail fornecido pelo seu prestador de acesso à Internet, obrigando-se ainda a não utilizar qualquer E-mail do Cliente ou Código de Acesso atribuído a outro Cliente.
3.6. Por razões de segurança não serão permitidos acessos à Internet, em simultâneo, com o mesmo E-mail do Cliente e/ou Código de Acesso.
3.7. A PTC não garante que a totalidade dos conteúdos do Sapo Jogos seja compatível com todos os sistemas de computadores e browsers.

4. Condições Comerciais
4.1. O montante devido, pelo Cliente, à PTC pela prestação do Sapo Jogos é o que resulta dos tarifários em cada momento em vigor. Para obtenção de informações actualizadas sobre o tarifário aplicável, o Cliente poderá consultar o website http://jogos.sapo.pt.
4.2. Caso o Cliente tenha aderido a um dos serviços de acesso à Internet da PTC. o montante a que se refere a cláusula anterior será incluído na factura mensal de tal serviço. Nos restantes casos, o Cliente deverá utilizar um dos meios de pagamentos disponibilizados pela PTC e constante do website http://jogos.sapo.pt.
4.3. A falta de pagamento de qualquer montante devido atribui à PTC o direito de cobrar juros de mora comerciais à taxa legal em vigor em cada momento até à data da completa e integral satisfação do montante em dívida.
4.4. A PTC não reembolsará quaisquer valores pagos pelo Cliente que cesse a utilização do Sapo Jogos por qualquer motivo, excepto se tal cessação se dever a alterações introduzidas pela PTC.
4.5. A PTC poderá ainda disponibilizar gratuitamente quaisquer jogos online durante um período definido, com vista ao teste de um novo jogo ou nova versão ("free trial"). Neste caso, o Cliente deverá cumprir as regras e condições constantes dos presentes Termos de Utilização.

5. Uso do Sapo Jogos
5.1. Os jogos disponibilizados para uso no http://jogos.sapo.pt são apenas para divertimento e entretenimento pessoal dos Clientes, não sendo possível a sua exploração comercial.
5.2. Não há lugar a qualquer tipo de pagamento de prémios, quer pecuniários, quer em géneros, aos vencedores de qualquer género de jogo, torneio ou competição no âmbito da utilização normal do Sapo Jogos. As eventuais tabelas e rankings de jogadores têm, assim, apenas uma função informativa e de estímulo de competição entre jogadores.
5.3. A PTC não tem qualquer responsabilidade sobre os jogos e competições organizados entre grupos de Clientes que envolvam prémios em dinheiro, reservando-se o direito a suspender o acesso ao Sapo Jogos por qualquer Cliente que use o Sapo Jogos, para a organização de torneios, campeonatos ou competições que envolvam prémios em dinheiro ou qualquer outro tipo de bens ou géneros.

6. Alterações ao Sapo Jogos e aos Termos de Utilização
6.1. A PTC poderá estabelecer práticas gerais e limites à utilização do Sapo Jogos. Para o efeito, quaisquer alterações significativas ao Sapo Jogos ou alterações a estes termos de Utilização serão previamente comunicadas ao Cliente com uma antecedência de 3 (três) dias úteis.
6.2. Caso o Cliente não concorde com a alteração notificada, poderá cancelar o serviço remetendo um e-mail para info.jogos@mail.sapo.pt ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente, nos termos descritos no website http://jogos.sapo.pt.
6.3. Se após a comunicação dos novos Termos de Utilização, o Cliente não cancelar o Sapo Jogos até ao final do prazo indicado na cláusula anterior, e continue a aceder e a utilizar o Sapo Jogos, entender-se-á, para todos os efeitos legais, que o Cliente aceitou, de vontade livre e esclarecida, as novas condições, passando estas a integrar estes termos de Utilização e a ser aplicáveis na relação com o Cliente.
6.4. A PTC reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Sapo Jogos, ou qualquer parte do mesmo, não ficando a PTC obrigada a qualquer forma de compensação ao Cliente ou a quaisquer terceiros, para além do eventual reembolso, decidido pela PTC, das quantias pagas pelo Cliente relativamente ao remanescente do período contratado.

7. Comunicações e Notificações
7.1. As comunicações e notificações efectuadas ao abrigo do presente contrato serão feitas, salvo disposição em contrário, por meio electrónico para o endereço de correio electrónico da PTC info@suporte.sapo.pt e para o endereço de correio electrónico designado pelo Cliente aquando do registo.
7.2. Para efeitos do disposto no número anterior o Cliente desde já se compromete a assegurar a manutenção do e-mail do Cliente indicado no registo.
7.3. O Cliente deverá comunicar à PTC todas as infracções e/ou violações às regras dos presentes Termos de Utilização, de que tenha conhecimento, para o e-mail abuse@suporte.sapo.pt.
7.4. Para correcção de quaisquer erros nas comunicações electrónicas com a PTC ou em especial para correcção de erros de introdução ao Serviço, o Cliente deverá utilizar o e-mail info.jogos@mail.sapo.pt.

8. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 1/2008 de 31 de Dezembro de 2008

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