Termos de Utilização - Homepages SAPO

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do serviço das Homepages Sapo (“Homepages Sapo” ou “Serviço”), disponibilizado pela PT Comunicações, S.A. (“PTC”), das suas funcionalidades, serviços e conteúdos (doravante “Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pelas Condições de Registo Sapo, disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, e pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização das Homepages Sapo.

2. Descrição do Serviço
2.1. As Homepages Sapo são um serviço de alojamento gratuito de páginas pessoais dos Utilizadores (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo), disponibilizado, no website http://homepages.sapo.pt/, pela PTC.
2.2. Para efeitos deste Serviço, por “homepage” entende-se uma página pessoal na qual o Utilizador poderá disponibilizar os seus conteúdos.
2.3. O espaço disponível para alojar as páginas pessoais dependerá do tipo de Registo Sapo de que o Utilizador disponha.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada das Homepages Sapo e resposta a outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Utilizador poderá consultar o tópico “Ajuda” disponível na página inicial das Homepages Sapo ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Utilização do Serviço
3.1. O acesso ao Serviço pressupõe a existência de uma conta pessoal (doravante “Registo Sapo”).
3.2. O Serviço tem início no momento da criação da primeira homepage e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.
3.3. Para garantir a qualidade do Serviço a todos os Utilizadores e evitar situações abusivas, a PTC poderá estabelecer práticas gerais e limites à utilização das Homepages Sapo, as quais serão disponibilizadas, aos Utilizadores, no website http://homepages.sapo.pt/.

4. Responsabilidade do Utilizador
4.1. O Utilizador será o único responsável por todo e qualquer conteúdo alojado por si nas homepages que gere e administra, obrigando-se a respeitar o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e as demais regras legais relevantes, assim como os deveres indicados nas Políticas de Utilização e de Privacidade do Portal e nas regras do Registo Sapo.
4.2. Sem prejuízo das prerrogativas de gestão da PTC, o Utilizador tem o direito exclusivo de editar, gerir e administrar as suas homepages, embora se comprometa a fazê-lo de forma diligente e cuidada, procurando eliminar eventuais comentários de terceiros, incluindo os conteúdos anexos e/ou links, que possam violar direitos de terceiros ou da PTC.

5. Conteúdos e cancelamento do Serviço
5.1. A PTC terá o dever de eliminar quaisquer conteúdos disponibilizados nas homepages cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe for solicitado por uma entidade competente.
5.2. O incumprimento destes Termos de Utilização concede à PTC o direito de eliminar o endereço individual de todas as homepages do Utilizador ou apenas da(s) homepage(s) concreta(s) onde se verificou a situação de incumprimento, podendo ainda o mesmo facto, de acordo com as condições do Registo Sapo, implicar o cancelamento ou a suspensão da conta pessoal do Utilizador no Portal.
5.3. Sempre que assim o entender, a PTC notificará o Cliente que gere a homepage onde se verifica a disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos a recepção de quaisquer queixas, podendo-lhe ser sugerida a correcção da situação, o que este deverá fazer no prazo indicado pela PTC.
5.4. A PTC reserva o direito de remover o endereço de qualquer homepage que não tenha tido qualquer tipo de utilização, pelo Utilizador ou por terceiros, durante um período consecutivo de 12 (doze) meses, caso em que poderá eliminar dos seus servidores todo o conteúdo relativo aos mesmos.
5.5. O Utilizador poderá ainda, em qualquer altura, eliminar as homepages que gere, cancelando o Serviço.

6. Alteração aos Termos de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do Serviço, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na página das Homepages Sapo, podendo ainda ser enviadas, caso a PTC assim o entenda, para o e-mail de contacto dos utilizadores constante da sua base de dados.
6.3. É dever do Utilizador consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização das funcionalidades das Homepages Sapo no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 1/2008 de 31 de Dezembro de 2008


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