Termos de Utilização - Fotos SAPO

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Sapo Fotos, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Fotos.

2. Descrição do Serviço Sapo Fotos
2.1. A PTC disponibiliza a título gratuito aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo igualmente gratuito) um serviço de alojamento, divulgação e gestão de imagens e fotos (doravante “Serviço Sapo Fotos”).
2.2. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço Sapo Fotos, só será permitida a criação e gestão de uma única área pessoal no serviço por cada Registo Sapo.
2.3. O espaço máximo que cada Cliente dispõe por área pessoal para alojamento de imagens e fotos será aquele que, em cada momento, for definido pela PTC e indicado na ajuda do serviço em http://ajuda.sapo.pt, podendo ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço Sapo Fotos e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Cliente poderá consultar a área “Ajuda” na página inicial do serviço, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Utilização do Serviço Sapo Fotos
3.1. O acesso ao e utilização do Serviço Sapo Fotos pressupõem a existência e a manutenção de uma conta pessoal e de um e-mail Sapo do Cliente (doravante “Registo Sapo”).
3.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, o Cliente reconhece que de cada vez que utilizar Serviço Sapo Fotos está a aceitar os Termos de Utilização em vigor.
3.3. A utilização comercial do Serviço Sapo Fotos, entendida como qualquer tipo de exploração dos conteúdos ali disponibilizados, depende de autorização prévia da PTC, podendo ainda ser necessário, se a PTC o entender, a celebração de um acordo de parceria.
3.4. O Serviço Sapo Fotos tem início na primeira vez em que o Cliente a ele aceder e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.

4. Responsabilidade do Cliente
4.1. O Cliente será o único responsável por todos e quaisquer conteúdos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Sapo Fotos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
4.2. O Cliente compreende que os conteúdos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Sapo Fotos, assumindo o risco de que tais conteúdos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem, ou a imagem de terceiros, sem que a PTC tenha qualquer tipo de responsabilidade.
4.3. A PTC informa que não limitará a possibilidade de download de quaisquer conteúdos divulgados no Sapo Fotos, nem tem qualquer responsabilidade sobre o teor dos comentários de terceiros sobre os conteúdos disponibilizados no Sapo Fotos.

5. Conteúdos e Cancelamento do Serviço Sapo Fotos
5.1. A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados pelos Clientes através do Sapo Fotos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
5.2. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a PTC notificará o Cliente da recepção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correcção da situação no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da respectiva comunicação.
5.3. O incumprimento destes Termos de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede à PTC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço Sapo Fotos.
5.4. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do Sapo Fotos deixarão de estar online, tendo a PTC o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.
5.5. Em caso de suspensão, a PTC comunicará ao Cliente as razões do mesmo, e os conteúdos colocados pelo Cliente na área pública do Sapo Fotos deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a PTC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos referidos.
5.6. A PTC reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os conteúdos ali colocados, se o Cliente respectivo não fizer qualquer log-in no Serviço Sapo Fotos durante um período consecutivo de 12 (doze) meses.
5.7. Nos casos de eliminação da área pessoal do Cliente, a PTC poderá, se assim o entender, comunicar o cancelamento da conta ao Cliente para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da comunicação.

6. Alteração aos Termos de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço Sapo Fotos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos de Utilização.
6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do Sapo Fotos, podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do serviço.
6.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço Sapo Fotos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 1/2008 - 31 de Dezembro de 2008

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