Condições de Utilização - Fotos SAPO

O que posso e não posso fazer no SAPO Fotos (Resumo)
•    Pode colocar fotos de acesso público e de acesso privado, assim como partilhar as mesmas com os seus amigos de forma segura e privada;
•    Pode partilhar as suas fotos através de link ou exportando as mesmas para o seu Meo Kanal;
•    Não pode colocar fotos sobre as quais não detenha os respetivos direitos de autor e conexos, bem comos os direitos de imagem;
•    Não pode colocar fotos pornográficas/eróticas, violentas, racistas ou xenófobas;
•    Não deve colocar fotos com menores, mesmo que disponha de autorização dos pais. Se os colocar recomendamos que os classifique como fotos de acesso privado;
•    Não pode explorar comercialmente as fotos do SAPO;
•    Não pode alterar o site ou player do SAPO Fotos sem autorização da PTC.


1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1.
Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Sapo Fotos, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Condições de Utilização”).
1.2. Estas Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estas Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Fotos.

2. Descrição do Serviço Sapo Fotos
2.1.
A PTC disponibiliza a título gratuito aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo igualmente gratuito) um serviço de alojamento, divulgação e gestão de imagens e fotos (doravante “Serviço Sapo Fotos”).
2.2. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço Sapo Fotos, só será permitida a criação e gestão de uma única área pessoal no serviço por cada Registo Sapo.
2.3. O espaço máximo que cada Cliente dispõe por área pessoal para alojamento de imagens e fotos será aquele que, em cada momento, for definido pela PTC e indicado na ajuda do serviço em http://ajuda.sapo.pt, podendo ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço Sapo Fotos e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com as Condições de Utilização, o Cliente poderá consultar a área “Ajuda” na página inicial do serviço, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Utilização do Serviço Sapo Fotos
3.1.
O acesso ao e utilização do Serviço Sapo Fotos pressupõem a existência e a manutenção de uma conta pessoal e de um e-mail Sapo do Cliente (doravante “Registo Sapo”).
3.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, o Cliente reconhece que de cada vez que utilizar Serviço Sapo Fotos está a aceitar as Condições de Utilização em vigor.
3.3. A utilização comercial do Serviço Sapo Fotos, entendida como qualquer tipo de exploração dos conteúdos ali disponibilizados, depende de autorização prévia da PTC, podendo ainda ser necessário, se a PTC o entender, a celebração de um acordo de parceria.
3.4. O Serviço Sapo Fotos tem início na primeira vez em que o Cliente a ele aceder e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.

4. Responsabilidade do Cliente
4.1.
O Cliente será o único responsável por todos e quaisquer conteúdos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Sapo Fotos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
4.2. O Cliente compreende que os conteúdos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Sapo Fotos, assumindo o risco de que tais conteúdos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem, ou a imagem de terceiros, sem que a PTC tenha qualquer tipo de responsabilidade.
4.3. A PTC informa que não limitará a possibilidade de download de quaisquer conteúdos divulgados no Sapo Fotos, nem tem qualquer responsabilidade sobre o teor dos comentários de terceiros sobre os conteúdos disponibilizados no Sapo Fotos.

5. Conteúdos e Cancelamento do Serviço Sapo Fotos
5.1.
A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados pelos Clientes através do Sapo Fotos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
5.2. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a PTC notificará o Cliente da recepção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correcção da situação no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da respectiva comunicação.
5.3. O incumprimento destas Condições de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede à PTC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço Sapo Fotos.
5.4. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do Sapo Fotos deixarão de estar online, tendo a PTC o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.
5.5. Em caso de suspensão, a PTC comunicará ao Cliente as razões do mesmo, e os conteúdos colocados pelo Cliente na área pública do Sapo Fotos deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a PTC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos referidos.
5.6. A PTC reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os conteúdos ali colocados, se o Cliente respectivo não fizer qualquer log-in no Serviço Sapo Fotos durante um período consecutivo de 12 (doze) meses.
bNos casos de eliminação da área pessoal do Cliente, a PTC poderá, se assim o entender, comunicar o cancelamento da conta ao Cliente para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da comunicação.

6. Alteração às Condições de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço Sapo Fotos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, as Condições de Utilização.
6.2. As novas versões das Condições de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do Sapo Fotos, podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do serviço.
6.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica as Condições de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço Sapo Fotos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 1/2008 - 31 de Dezembro de 2008


1.    Objeto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Sapo Fotos, disponibilizado pela PT Comunicações, S.A., com sede na Rua Andrade Corvo, n.º 6, 1050-009 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 504 615 947, com o capital social de € 1.150.000.000,00 (adiante designada por “PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Fotos.

2. Descrição do Serviço Sapo Fotos
2.1. A PTC disponibiliza a título gratuito aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo igualmente gratuito) um serviço de alojamento, divulgação e gestão de imagens e fotos (doravante “Serviço Sapo Fotos”).
2.2. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço Sapo Fotos, só será permitida a criação e gestão de uma única área pessoal no serviço por cada Registo Sapo.
2.3. O espaço máximo que cada Cliente dispõe por área pessoal para alojamento de imagens e fotos será aquele que, em cada momento, for definido pela PTC e indicado na ajuda do serviço em http://ajuda.sapo.pt, podendo ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço Sapo Fotos e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Cliente poderá consultar a área “Ajuda” na página inicial do serviço, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Condições de Utilização do Serviço Sapo Fotos
3.1. O acesso ao e utilização do Serviço Sapo Fotos pressupõem a existência e a manutenção de uma conta pessoal e de um e-mail Sapo do Cliente (doravante “Registo Sapo”).
3.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, o Cliente reconhece que de cada vez que utilizar Serviço Sapo Fotos está a aceitar os Termos de Utilização em vigor.
3.3. O Serviço Sapo Fotos tem início na primeira vez em que o Cliente a ele aceder e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.
3.4.    O Cliente será o único responsável por quaisquer fotos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Sapo Fotos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
3.5.    O Cliente compreende que as fotos que marcar como públicas na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Sapo Fotos, assumindo o risco de que tais fotos sejam utilizadas de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que a PTC tenha qualquer tipo de responsabilidade.
3.6.    Os comentários aos conteúdos do Sapo Fotos serão da exclusiva responsabilidade de quem os fizer, sem prejuízo das prerrogativas da PTC em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.
3.7.     O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao Sapo Fotos, nomeadamente:
a)    A não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
b)    A não utilizar fotos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o Cliente não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou fotos cuja divulgação não se encontre autorizada;
c)    A não disponibilizar informações falsas ou enganosas;
d)    A não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar fotos protegidas por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas da PTC, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que as fotos são patrocinados ou apoiados pela PTC;
e)    A não utilizar qualquer fotografia que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;
f)    A não colocar no SAPO Fotos, fotos com menores, salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem-estar físico e psicológico;
g)    A agir com cordialidade e espírito comunitário com os restantes utilizadores do SAPO Fotos, nomeadamente não recolhendo de forma furtiva ou automática dados dos utilizadores, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas a outros utilizadores.
3.8.    O Cliente aceita que as fotos podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares, cabendo-lhe assegurar a mesma.
3.9.    O Cliente reconhece que o website do SAPO Fotos é propriedade da PTC e contém informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.
3.10.    O Cliente compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Fotos ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.
3.11.    O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do SAPO Fotos em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da PT.
3.12.    A PTC não assegura qualquer cópia de backup das fotos alojadas através do SAPO Fotos, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar a realização de cópias de back-up das fotos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade à PTC por danos sofridos pelo Cliente em virtude da perda de fotos alojadas no SAPO Fotos.
3.13.    O Cliente aceita que a PTC pode explorar comercialmente todos a fotos colocadas na plataforma SAPO Fotos na modalidade de acesso gratuito, designadamente de campanhas de publicidade ou ações de promoção ao serviço ou a empresas do Grupo Portugal Telecom.

4.     Exploração publicitária do SAPO Fotos
4.1.     O Cliente do SAPO Fotos não pode efetuar a exploração publicitária do SAPO Fotos, ou seja, comercializar espaço do mesmo para inserção de publicidade de terceiros, mediante remuneração, salvo em caso de acordo prévio e por escrito, da PTC.
4.2.    A PTC detém o exclusivo da exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis no SAPO Fotos.
4.3.     Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade, quaisquer fotos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.
4.4.    O incumprimento pelo Cliente da obrigação constante nesta Condição confere à PTC o direito de remover as fotos nos termos previstos na Condição 5 infra.

5. Cancelamento e Suspensão do acesso ao Sapo Fotos
5.1. A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados pelos Clientes através do Sapo Fotos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
5.2. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a PTC notificará o Cliente da receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da respetiva comunicação.
5.3. O incumprimento destes Termos de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede à PTC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço Sapo Fotos.
5.4. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do Sapo Fotos deixarão de estar online, tendo a PTC o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.
5.5. Em caso de suspensão, a PTC comunicará ao Cliente as razões do mesmo, e os conteúdos colocados pelo Cliente na área pública do Sapo Fotos deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a PTC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos referidos.
5.6. A PTC reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os conteúdos ali colocados, se o Cliente respetivo não fizer qualquer login no Serviço Sapo Fotos durante um período consecutivo de 12 (doze) meses.
5.7. Nos casos de eliminação da área pessoal do Cliente, a PTC poderá, se assim o entender, comunicar o cancelamento da conta ao Cliente para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da comunicação.

6. Alteração aos Termos de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço Sapo Fotos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos de Utilização.
6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do Sapo Fotos, podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do serviço.
6.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço Sapo Fotos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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