Termos de Utilização - Emprego (Candidatos)

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do portal SAPO Emprego, suas funcionalidades, serviços e recursos por parte de candidatos (doravante “Termos de Utilização”).
1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html, e ainda pelas regras e condições do Registo SAPO, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

2. Registo e Identificação
2.1. O acesso e utilização dos serviços do SAPO Emprego pressupõem a criação ou a existência de uma conta de e-mail do Sapo activa (“Registo Sapo”) e ainda de um registo próprio no SAPO Emprego, estando ainda dependente do respeito dos Termos de Utilização em vigor em cada momento.
2.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, ao aceder e utilizar o portal SAPO Emprego, qualquer candidato manifesta a sua concordância e aceitação dos Termos de Utilização que se encontrarem em vigor, pelo que se recomenda a consulta e leitura habitual deste documento.
2.3. Os candidatos obrigam-se a, sempre que a sua identificação for solicitada, quer para efeitos de registo ou somente para utilização dos serviços, a indicar a sua identidade de modo fidedigno, nomeadamente, no que diz respeito ao seu nome e endereço de email.

3. Serviços do Portal SAPO Emprego
3.1. Os serviços prestados através do portal SAPO Emprego são oferecidos, de forma gratuita, pela SuperEmprego, S.A. e consistem, nomeadamente, na possibilidade de consultar oportunidades de emprego, de formação e de estágios, bem como na disponibilização de informações genéricas sobre orientação profissional e de ferramentas de candidaturas a empresas ou a ofertas do interesse do candidato.
3.2. Para uma descrição mais pormenorizada dos serviços e para outras questões relacionadas com os mesmos ou com estes Termos de Utilização, o candidato poderá consultar a área de “Ajuda” na página inicial do portal SapoEmprego, ou contactar-nos através dos contactos ali indicados.
3.3. Os serviços prestados têm início na primeira vez que o candidato a eles aceder e prolongam-se sem prazo, sem prejuízo das prerrogativas da SuperEmprego, S.A.

4. Utilização dos Serviços do Portal SAPO Emprego
4.1. Os candidatos devidamente registados no SAPO Emprego poderão incluir o seu Curriculum Vitae na sua pasta pessoal e permitir a sua pesquisa por entidades que procurem colaboradores para a sua actividade (em regra empresas), ficando, no entanto, salvaguardados todos os seus dados pessoais, nos termos previstos nos Termos de Utilização e também na Política de Privacidade do Portal.
4.2. Os Curriculum Vitae introduzidos no SAPO Emprego terão de respeitar as regras que, em cada momento, forem indicadas, nomeadamente em termos de espaço, formato e conteúdo. Logo que introduzidos e aceites, os Curricula Vitae dos candidatos passarão a constar da base de dados do SAPO Emprego.
4.3. Ao colocar o seu Curriculum Vitae e outra informação pessoal na base de dados do SAPO Emprego, o candidato está a autorizar a disponibilização pública de tais conteúdos e dados, assumindo ainda o risco que possam ser utilizados de forma ilícita, indevida ou incorrecta sem que a SuperEmprego, S.A. tenha qualquer responsabilidade.
4.4. O candidato terá ainda direito de aceder à sua pasta pessoal, através do Login e Password escolhidos, para assim actualizar os seus dados pessoais e respectivo Curriculum Vitae, bem como para consultar o histórico de ofertas de emprego e outras informações relevantes relacionadas com as suas candidaturas.
4.5. Está expressamente vedada a utilização do portal SAPO Emprego para quaisquer fins, comerciais ou não, que não sejam a procura e a oferta de emprego, estágio, formação ou pesquisa de informação relacionada, sendo assim proibida, sem a autorização prévia da SuperEmprego, S.A., entre outras, a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, de uma forma geral, a obtenção de qualquer tipo de remuneração, directa ou indirecta, através dos serviços ou das funcionalidades do SAPO Emprego.
4.6. Nos termos da cláusula anterior, é expressamente proibida incluir no portal SAPO Emprego toda e qualquer mensagem de natureza publicitária, de promoção indevida do candidato ou de terceiro, seja qual for a sua forma e natureza. A SuperEmprego, S.A. é a única entidade que, como proprietária e gestora do portal SAPO Emprego, dispõe, em exclusivo, do direito de inserir mensagens publicitárias ou promocionais em todas e quaisquer páginas ou funcionalidades do mesmo.
4.7. Ao utilizar os serviços e recursos do SAPO Emprego, o candidato compromete-se a respeitar as regras da Política de Utilização e do Registo Sapo que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/

5. O SAPO Emprego tem o direito de, a todo o tempo:
(a) mediante notificação por e-mail, caso tenha sido disponibilizado, negar, suspender ou limitar o acesso ao portal ou a qualquer uma das suas funcionalidades, a qualquer candidato em caso de violação dos Termos de Utilização ou de regras legais aplicáveis;
(b) retirar da sua base de dados, sem necessidade de aviso prévio, qualquer anúncio, oferta, mensagem, currículos ou outro tipo de informação, conteúdo ou dados caso os mesmos violem estes Termos de Utilização ou regras legais aplicáveis;
(c) apagar definitivamente, com efeitos imediatos e sem necessidade de aviso prévio, o registo de um candidato no portal SAPO Emprego, em conjunto com toda a informação relevante sobre o mesmo, em caso de danos, de qualquer natureza, causados ao SAPO Emprego, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal;
(d) apagar definitivamente da sua base de dados, sem necessidade de qualquer aviso prévio, o registo de um candidato no portal SAPO Emprego, em conjunto com toda a informação relevante sobre o mesmo, se este estiver sem aceder aos serviços, i.e., sem fazer qualquer login, por mais de 12 (doze) meses consecutivos.

6. Responsabilidade do Candidato
6.1. O candidato será o único responsável pela fidedignidade, rigor e exactidão de todas as informações, conteúdos e outros dados, incluindo os que constem do Curriculum Vitae, que disponibilizar no SAPO Emprego, comprometendo-se a mantê-los actualizados.
6.2. O candidato reconhece que o portal SAPO Emprego constitui uma plataforma de comunicação, interacção e de busca de informação, pelo que a SuperEmprego, S.A. não aceita qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer danos ou prejuízos, causados a outros utilizadores ou a terceiros, resultantes, entre outros, dos seguintes factos:
(a) incumprimento das condições de oferta de emprego, estágio ou formação ou quaisquer outras, cuja veracidade, rigor e boa fé a SuperEmprego, S.A. desconhece, não se aceitando qualquer responsabilidade na formação e execução da eventual relação jurídica que se venha a estabelecer entre utilizadores do portal SapoEmprego;
(b) falta de cumprimento de obrigações e compromissos assumidas entre os utilizadores do portal SAPO Emprego; e
(c) utilização incorrecta, ilícita ou indevida das informações obtidas nas bases de dados de currículos.

7. Alterações aos Termos de Utilização
A SuperEmprego, S.A. reserva o direito de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, ou actualizar as regras e condições dos Termos de Utilização.

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Última revisão: 3/2010 de 05 de Março de 2010

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