Termos de Utilização - Casamentos

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Portal Casamentos Sapo, disponibilizado pela Portugal Telecom (“PT”), das suas funcionalidades, serviços e conteúdos (doravante “Termos de Utilização”).
1.2. Os Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização geral do Portal SAPO - que pode consultar em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html - e pela Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, em especial do Código da Publicidade, nem de outras condições definidas pela PT ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Portal Casamentos Sapo.

2. Descrição do Serviço
2.1. A PT disponibiliza aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo) a possibilidade de registo no directório dos Casamentos Sapo, para a divulgação dos seus serviços na área dos Casamentos (de acordo com as categorias tipificadas no portal), incluindo a anexação de fotografias e vídeos, assim como as ferramentas de gestão do seu registo e página de directório (doravante “Serviço” ou “Serviços”).
2.2. Para uma descrição mais pormenorizada dos Serviços e para outras questões relacionadas com os mesmos ou com os Termos de Utilização, o Cliente poderá consultar a área de “Ajuda” na página inicial do Portal Casamentos Sapo ou contactar-nos através dos contactos ali indicados.
2.3. Os Serviços têm início na primeira vez que o Cliente a eles aceder e prolongam-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PT.

3. Registo Prévio e Utilização dos Serviços
3.1. Para além da aceitação das condições comerciais, o acesso e utilização dos Serviços pressupõe a criação ou a existência de um “Registo Sapo” e depende do respeito dos Termos de Utilização em vigor em cada momento.
3.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, ao aceder e utilizar o Portal Casamentos Sapo, qualquer Cliente manifesta a sua concordância e aceitação dos Termos de Utilização que se encontrarem em vigor.
3.3. Depois de obtido um Registo Sapo e desde que sejam cumpridos os Termos de Utilização, o Cliente poderá aceder à sua conta pessoal do Portal Casamentos Sapo sempre que entender, mediante os dados de identificação do Registo Sapo e, através das ferramentas de back-office fornecidas pela PT, poderá colocar, eliminar e alterar os conteúdos, dados e informações associados ao seu perfil.

4. Condições Comerciais do Serviço e Facturação
4.1. A utilização dos Serviços está ainda dependente da aceitação das condições comerciais em vigor, as quais são parte integrante destes Termos de Utilização e podem ser consultadas em http://casamentos.sapo.pt.
4.2. O registo no directório é gratuito para todos os anunciantes. Se quiser subscrever serviços adicionais (“Pacote Premium”), o Cliente deverá fazer a aquisição do respectivo serviço tendo em conta a modalidade de pagamento e o tarifário aplicável, sendo que o custo será aquele que se encontrar definido nas condições comerciais em vigor em cada momento.
4.3. A factura relativa à contrapartida paga pela prestação dos Serviços será enviada pelo correio no prazo de um mês a contar da data em que seja efectivada a inserção no directório.

5. Colocação, Activação e Desactivação de Perfis
5.1. Qualquer anunciante pode registar gratuitamente o seu negócio, estando, no entanto, sujeito a uma aprovação prévia por parte do Casamentos Sapo.  Só depois de devidamente autorizado, ficará activo e disponível para pesquisa no directório de serviços do Casamentos Sapo.
5.2. Só serão autorizados no directório anunciantes cuja actividade se relacione, de forma directa e objectiva, com a área de “Casamentos”, integrando-se em alguma das categorias prevista no directório.
5.3. A lista de categorias poderá, a qualquer momento, ser alterada por decisão unilateral do Casamentos Sapo mediante aviso prévio aos anunciantes registados.
5.4. A cada cliente (anunciante) só é permitido um único registo, podendo integrar até um máximo de 5 (cinco) categorias.
5.5. A prestação de serviços adicionais por parte da PT, como, por exemplo, destaques ou campanhas publicitárias, depende da aceitação de condições comerciais específicas.

6. Conduta do Anunciante:
6.1. Na utilização dos recursos e funcionalidades do Casamentos Sapo, o Anunciante compromete-se a respeitar as regras da Política de Utilização do Portal e a não, por qualquer forma:
(a) Disponibilizar, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, ordinário, obsceno, indecente, invasivo da privacidade, odioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade da pessoa, ou ainda que possa afectar negativamente a imagem da PT.
(b) Disponibilizar, transmitir ou utilizar conteúdos, quaisquer que sejam, que não tenha o direito ou autorização para disponibilizar, transmitir ou utilizar ou que possam violar direitos de terceiros ou da PT, nomeadamente direitos de personalidade, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada, e direitos de propriedade intelectual;
(c) Disponibilizar ou transmitir, de forma propositada ou negligente, qualquer tipo de material ou conteúdos que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, trojan worses, ou outros itens ou códigos informáticos, ficheiros que seja susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (harware ou software) ou equipamento de telecomunicações.
(d) Tratar os dados pessoais ou profissionais dos outros utilizadores do portal Casamentos Sapo para outras finalidades que não as previstas nestes Termos de Utilização, devendo salvaguardar, na medida do que seja necessário, a confidencialidade dos mesmos, em particular no que se refere aos dados da vida privada; e
(e) Introduzir conteúdos que sejam, de alguma forma, discriminatórios, nomeadamente em razão da ascendência, sexo, orientação sexual, origem étnica, religião, etc.
6.2. O Anunciante obriga-se a não tentar aceder ao Casamentos Sapo por outros meios ou através de outras aplicações informáticas que não as disponibilizadas pela PT.
6.3. A prática de qualquer uma das actividades acima descritas constitui motivo para o cancelamento ou suspensão do acesso ao portal Casamentos Sapo.

7. Responsabilidade do Cliente
7.1. O Cliente será o único responsável pela fidedignidade, rigor e exactidão de todas as informações, conteúdos e outros dados relativos aos anúncios por si publicitados no Portal Casamentos Sapo, devendo ainda respeitar as regras do Código da Publicidade.
7.2. O Cliente reconhece que será o único e exclusivo responsável, nomeadamente:
(i) pela negociação e conclusão de eventuais relações contratuais ou acordos que resultem de contactos estabelecidos a partir do portal Casamentos Sapo;
(ii) pelos defeitos, desconformidades ou vícios das informações por si anunciadas;
(iii) pela violação de direitos de propriedade intelectual.
7.3. É vedado ao Cliente publicitar serviços para os quais não se encontra autorizado, em termos legais ou contratuais, a publicitar ou a negociar, sendo expressamente proibido a colocação de anúncios com intuito fraudulento.

8. Direitos de Gestão da PT
8.1. A PT tem o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, impedir, suspender ou condicionar o acesso e utilização dos Serviços ou de qualquer uma das funcionalidades, a qualquer Cliente que não cumpra os Termos de Utilização ou as normas legais vigentes.
8.2. Por razões de gestão de espaço nos seus servidores, a PT reserva o direito de eliminar, de forma completa, todos os anúncios registados na conta pessoal do Cliente que tenham expirado há mais de 12 meses.

9. Alteração aos Termos de Utilização
9.1. A PT tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviços, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos de Utilização.
9.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do Portal Casamentos Sapo, podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do serviço.
9.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização dos Serviços no caso de não concordar com alguma das suas regras.
9.4. A PT disponibiliza os Termos de Utilização em formato electrónico, pelo que é fortemente recomendável que o Cliente os armazene electronicamente e/ou os imprima.

10. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais disponibilizados serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt.

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Última revisão: 1/2009 de 27 de Janeiro de 2009



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