Condições de Utilização - Blogs SAPO

O que posso e não posso fazer no SAPO Blogs (Resumo)

- Pode publicar as suas ideias, pensamentos e opiniões sob a forma de posts, textos ordenados cronologicamente que podem incluir links e chamadas de outros conteúdos (imagens, vídeos, etc.).

- Pode definir a privacidade das suas publicações e blogs, de maneira a limitar o acesso público aos mesmos.

- Pode gerar, a qualquer momento uma cópia com o arquivo dos seus posts.

- Não pode alojar conteúdos sobre os quais não detenha os respetivos direitos de autor e conexos. O uso de excertos de obras cobertas por direitos de autor deve ser sempre acompanhado da identificação da sua autoria e origem.

- Não pode publicar conteúdos que explorem ou atentem contra a dignidade humana, que incentivem à violência ou que possam ser considerados ameaçadores.

- Não pode publicar conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros, incluindo informações de contacto (email, telefone, morada, etc.), sem a sua permissão explícita (mesmo que sejam do conhecimento público).

- Não deve colocar conteúdos públicos que identifiquem ou visem diretamente menores, mesmo que disponha da permissão dos pais. Estes conteúdos devem ser sempre de acesso privado e omitir dados identificativos.

- Não pode publicar conteúdos pornográficos.

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do SAPO Blogs, disponibilizado pela PT Comunicações, S.A., com sede na Rua Andrade Corvo, n.º 6, 1050-009 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 504 615 947, com o capital social de € 1.150.000.000,00 (adiante designada por “PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos, em especial no que se refere à criação e gestão de blogs (“Termos de Utilização”).

1.2. Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo SAPO, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.

1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço SAPO Blogs.

2. Descrição do Serviço SAPO Blogs

2.1. A PTC disponibiliza, a título gratuito, aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo SAPO igualmente gratuito) um serviço de criação e gestão de blogs (“Serviço SAPO Blogs”).

2.2. Entende-se por blog o website com endereço individual, com a apresentação e disponibilização de ideias, opiniões, artigos, textos, imagens, fotos, links ou qualquer outra matéria ou conteúdo, incluindo filmes, videoclips e música que se enquadre no espírito dos blogs.

2.3. Cada Cliente pode registar e gerir o número de blogs que entender.

2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço SAPO Blogs e resposta a outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Cliente poderá consultar o tópico “Ajuda” disponível na página inicial do SAPO Blogs ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Condições de Utilização do Serviço SAPO Blogs

3.1. O acesso e utilização do Serviço SAPO Blogs pressupõem a existência e a manutenção de uma conta pessoal e de um “Registo SAPO”.

3.2. Independentemente de qualquer aceitação prévia, o Cliente reconhece que, de cada vez que utilizar o Serviço SAPO Blogs, está a aceitar os Termos de Utilização que estiverem em vigor.

3.3. O Serviço SAPO Blogs tem início no momento da criação do primeiro blog e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.

3.4. O Cliente será o único responsável por quaisquer conteúdos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do SAPO Blogs, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

3.5. O Cliente compreende que os conteúdos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do SAPO Blogs, assumindo o risco de que tais conteúdos sejam utilizadas de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que a PTC tenha qualquer tipo de responsabilidade.

3.6. Os comentários aos conteúdos do SAPO Blogs serão da exclusiva responsabilidade de quem os fizer, sem prejuízo das prerrogativas da PTC em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.

3.7. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao SAPO Blogs, nomeadamente:

a) a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;

b) a não utilizar conteúdos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o Cliente não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou conteúdos cuja divulgação não se encontre autorizada;

c) a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;

d) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar conteúdos protegidas por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas da PTC, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que os conteúdos são patrocinados ou apoiados pela PTC;

e) a não utilizar qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;

f) a não colocar no SAPO Blogs, conteúdos com menores, salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem estar físico e psicológico;

3.8. a agir com cordialidade e espírito comunitário com os restantes utilizadores do SAPO Blogs, nomeadamente não recolhendo de forma furtiva ou automática dados dos utilizadores, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas a outros utilizadores. O Cliente aceita que os conteúdos podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares, cabendo-lhe assegurar a mesma.

3.9. O Cliente reconhece que o website do SAPO Blogs é propriedade da PTC e contém informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.

3.10. O Cliente compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Blogs ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

3.11. O Cliente compromete-se a não efetuar a publicação automática ou repetida de conteúdos que possam ser considerados SPAM (conteúdos que visam a indexação por motores de busca e outras formas de divulgação eletrónica) ou condicionar o bom funcionamento do serviço SAPO Blogs.

3.12. A PTC não assegura qualquer cópia de back-up dos conteúdos alojados através do SAPO Blogs, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar a realização de cópias de back-up dos conteúdos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade à PTC por danos sofridos pelo Cliente em virtude da perda de conteúdos alojados no SAPO Blogs.

3.13. O Cliente aceita que a PTC pode explorar comercialmente a plataforma do SAPO Blogs através de campanhas de publicidade ou ações de promoção ao serviço ou a empresas do Grupo Portugal Telecom.

4. Exploração publicitária do SAPO Blogs

4.1. A PTC reserva-se o direito de proceder à exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis no SAPO Blogs.

4.2. Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade, quaisquer conteúdos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

4.3. O incumprimento pelo Cliente da obrigação constante nesta Condição, confere à PTC o direito de remover os conteúdos nos termos previstos na Condição 5 infra.

4. Responsabilidade do Cliente

4.1. Qualquer conteúdo criado e/ou disponibilizado pelo Cliente nos blogs que gerir, incluindo os links, serão da sua exclusiva responsabilidade, obrigando-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

4.2. Sem prejuízo das prerrogativas de gestão da PTC, o Cliente tem o direito exclusivo de editar, gerir e administrar os seus blogs, embora se comprometa a fazê-lo de forma diligente e cuidada.

4.3. A PTC adverte que não se responsabilizará pelo teor de quaisquer posts, nem pela gestão e administração dos blogs do Cliente.

5. Cancelamento e Suspensão do acesso ao Serviço SAPO Blogs

5.1. A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos e/ou links disponibilizados nos blogs cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.

5.2. Sempre que assim o entender, a PTC notificará o Cliente da receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos nos blogs que gere, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação.

5.3. A PTC reserva o direito de remover, após notificação prévia ao Cliente, o endereço de qualquer blog que não tenha tido qualquer tipo de utilização, pelo Cliente ou por terceiros, durante um período consecutivo de 12 (doze) meses, caso em que poderá eliminar dos seus servidores todo o conteúdo relativo aos mesmos.

5.4. O Cliente poderá ainda, em qualquer altura, eliminar os blogs que gere.

5.5. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a PTC notificará o Cliente da receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos e/ou links eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da respetiva comunicação.

5.6. O incumprimento destes Termos de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ou links ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede à PTC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço SAPO Blogs.

5.7. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do SAPO Blogs deixarão de estar online, tendo a PTC o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.

5.8. Em caso de suspensão, os conteúdos colocados pelo Cliente na área pública do SAPO Blogs deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a PTC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos referidos.

5.9. Nos casos de eliminação da área pessoal do Cliente, a PTC poderá, se assim o entender, comunicar o cancelamento da conta ao Cliente para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação, ficando, durante esse prazo, os conteúdos acessíveis em blog privado.

6. Alteração aos Termos de Utilização

6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do Serviço SAPO Blogs, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do SAPO Blogs, sendo ainda colocada uma notícia na página do blog oficial deste serviço.

6.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço SAPO Blogs no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 19/05/2014

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