Condições de Utilização - Blogs SAPO

1. Objecto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Sapo Blogs, disponibilizado pela PT Comunicações, SA (“PTC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos, em especial no que se refere à criação e gestão de blogs (“Condições de Utilização”).
1.2. Estas Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/portalsapo.html, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo, que podem ser consultadas em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/registosapo.html, constituindo no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da PTC.
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estas Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela PTC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço de Blogs do Sapo.

2. Descrição do Serviço de Blogs do Sapo
2.1. A PTC disponibiliza a título gratuito aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo igualmente gratuito) um serviço de criação e gestão de blogs (“Serviço de Blogs do Sapo”).
2.2. Entende-se por blog o website com endereço individual, com a apresentação e disponibilização de ideias, opiniões, artigos, textos, imagens, fotos, links ou qualquer outra matéria ou conteúdo, incluindo filmes, videoclips e música que se enquadre no espírito dos blogs.
2.3. Cada Cliente pode registar e gerir o número de blogs que entender.
2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço de Blogs do Sapo e resposta a outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Condições de Utilização, o Cliente poderá consultar o tópico “Ajuda” disponível na página inicial do Sapo Blogs ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Utilização do Serviço de Blogs do Sapo
3.1. O acesso ao e utilização do Serviço de Blogs do Sapo pressupõem a existência e a manutenção de uma conta pessoal e de um e-mail Sapo do Cliente (doravante “Registo Sapo”).
3.2. Independentemente de qualquer aceitação prévia, o Cliente reconhece que de cada vez que utilizar o Serviço de Blogs do Sapo está a aceitar os Condições de Utilização que estiverem em vigor.
3.3. O Serviço de Blogs do Sapo tem início no momento da criação do primeiro blog e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da PTC.

4. Responsabilidade do Cliente
4.1. Qualquer conteúdo criado e/ou disponibilizado pelo Cliente nos blogs que gerir, incluindo os links, serão da sua exclusiva responsabilidade, obrigando-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.
4.2. Sem prejuízo das prerrogativas de gestão da PTC, o Cliente tem o direito exclusivo de editar, gerir e administrar os seus blogs, embora se comprometa a fazê-lo de forma diligente e cuidada.
4.3. A PTC adverte que não se responsabilizará pelo teor de quaisquer posts, nem pela gestão e administração dos blogs do Cliente.

5. Conteúdos e Cancelamento do Serviço de Blogs do Sapo
5.1. A PTC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados nos blogs cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
5.2. Sempre que assim o entender, a PTC notificará o Cliente da recepção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos nos blogs que gere, podendo-lhe ser sugerida a correcção da situação.
5.3. A PTC reserva o direito de remover o endereço de qualquer blog que não tenha tido qualquer tipo de utilização, pelo Cliente ou por terceiros, durante um período consecutivo de 12 (doze) meses, caso em que poderá eliminar dos seus servidores todo o conteúdo relativo aos mesmos.
5.4. O Cliente poderá ainda, em qualquer altura, eliminar os blogs que gere.


6. Alteração aos Condições de Utilização
6.1. A PTC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço de Blogs do Sapo, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Condições de Utilização.
6.2. As novas versões dos Condições de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do Sapo Blogs, sendo ainda colocada uma notícia na página do blog oficial deste serviço.
6.3. É dever do Cliente consultar de forma periódica os Condições de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço de Blogs do Sapo no caso de não concordar com alguma das suas regras.

7. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://seguranca.sapo.pt/politicadeprivacidade.html

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Última revisão: 1/2008 - 31 de Dezembro de 2008

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